| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de prêmio e autoriza o município a efetuar o pagamento aos profissionais integrantes do magistério municipal, remunerados com recursos do FUNDEB e dá outras providências. |
| native_id | 10156 |
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