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materia nº 107/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº 083/2009 Dispõe sobre a instituição da contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal no município de Gália e dá outras providências.
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