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materia nº 4/2010

Tipo Veto
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-08-03
EmentaVETO Decidi VETAR o Projeto de Lei Complementar nº 02/2.010 que dispõe sobre isentar do pagamento de IPTU à moradia do proprietário aposentado e/ou pensionista e seu cônjugue e/ou companheiro, se existente, cujos benefícios conjuntos não sejam superiores a 50 UFESPS, e que não possuam outro imóvel rural ou urbano no município de Gália.
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