| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2010 |
| Date | 2010-08-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 044/2.010 Dispõe sobre a criação do Programa de Doação de Materiais de Construção para famílias de baixa renda e/ou em situação de risco, e dá outras providências. |
| native_id | 10287 |
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