materia nº 3/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
PROJETO DE LEI N.º 03/2011 — CM
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE E INSTITUIU O
PROGRAMA CONTÍNUO PARA RECOLHIMENTO
DE RECICLADOS.
Art. 1.º - A coleta seletiva de lixo nas escolas municipais deverá ser implantada pelo Poder
Executivo, como fator preparatório e educativo para os alunos, bem como o alerta para os
problemas do meio ambiente, no âmbito no município de Gália. Estado de São Paulo.
Art. 2.º - Entende-se por coleta seletiva o procedimento de separação do lixo a ser coletado.
quanto a sua origem, em orgânico e inorgânico.
Art. 3.º - A coleta seletiva de lixo terá as seguintes finalidades:
| — tornar o reaproveitamento dos materiais uma prática constante entre os administradores
públicos e os estudantes:
H — tornar-se parte integrante de um programa de educação ambiental a ser instituído pelas
escolas públicas municipais, visando à formação e difusão de uma consciência ecológica na
sociedade local:
HI — auferir benefícios sociais na prática de reciclagem, tanto no sentido da economia de
energia e insumos, quanto na preservação do ecossistema.
Art. 4.º - O processo de coleta seletiva de lixo será executado envolvendo toda a comunidade
escolar, incluindo alunos, Direção, pais, professores e funcionários, acompanhados de um
programa de educação ambiental a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único — A Secretária Municipal de Educação terá o prazo de 90 (noventa dias) a
partir da vigência da presente Lei, a fim de instituir o aludido programa de educação
ambiental.
Art. 5.º - Para o recolhimento do lixo inorgânico serão instalados nas escolas municipais 04
(quatro) recipientes contendo cada um as inscrições que especifique o tipo de material a ser
colocado: PLASTICO, VIDRO, PAPEL e METAL.
Parágrafo único — Os recipientes descritos no caput deste artigo deverão ter as seguintes
cores:
I-o que servirá para coletar PLÁSTICO terá a cor “VERMELHA”:
H —o que servirá para coletar VIDRO terá a cor “VERDE”:
HT — o que servirá para coletar PAPEL terá a cor “AZUL”:
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IV — o que servirá para coletar METAL terá a cor “AMARELA”.
Art. 6.º - O Poder Executivo poderá desenvolver atividades para envolver a escola estadual
nesse processo de coleta seletiva de lixo, mediante acordos e/ou convênios.
Art. 7.º - O Poder Executivo poderá. ainda. firmar convênio com entidades defensoras do
meio ambiente, assistências e filantrópicas, bem como entidades e/ou associações de
catadores de materiais reciclados, visando à implantação das atividades previstas nesta Lei.
Parágrafo único — A realização de convênios nos termos do caput deste artigo depende de
prévia autorização legislativa.
Art. 8.º - As despesas com a edição desta Lei, se existentes. correrão por conta da dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 9.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA CIDAL DE GALIA/SP, EM 1.º DE FEVEREIRO DE 2011.
FRÁNIO SCARAMUCCI
Vereador
Câmara Municipal
nada
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