materia nº 10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
a PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:[0XX14)3274-5020
[2] CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
4 het
e MU CNPJ: 44.518.389/0001-37
Gália, 10 de fevereiro de 2.012.
Oficio nº. 27/2.012 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 06/2.012.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa Nobre Casa de Leis, o Projeto de Lei supra citado, que
dispõe sobre o benefício do Vale Alimentação aos servidores
públicos municipais.
Solicitamos que seja realizada Sessão Extraordinária
para apreciação do presente Projeto de Lei, bem como que sua
tramitação se dê em regime de em regime de URGÊNCIA.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
o Inácio Gonçalves
Prefeito Municipal
| CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
wwny camaragalia.so qov.br
| DUO
Protocolo N.º 1015
10/02/2012 16:33:18
Exmo. Senhor
DEBORA ALMASAN FIRES
JOSÉ AFRÂNIO SCARAMUCCI
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14/3274-9020
]
Tel WA CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
E dp MMA
CNPJ. 44,518.389/0001-37
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sa PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
|
PROJETO DE LEI Nº. 06/2.012
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012.
“DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO VALE
ALIMENTAÇÃO E DÁ — OUTAS
TT CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA | E "
ehosammicra DEI | PROVIDÊNCIAS”.
| DONO 1
| Protocolo N.º 1015
| PRDREPS AAA | RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO
| fd DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO
(o DEBORA AMASAN PIRES, PAIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Artigo 1º - O $ 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.869
de 28 de agosto de 2.007, passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º - “A cada servidor municipal será concedido “Vale
Alimentação” no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês,
a ser creditado em benefício do servidor”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA) 10 DE FEVEREIRO DE 2.012.
Rena Fo Aháci io Gonçalves /
AS éfeito Municipal Gustavo Gata Chekerdemiar,
Procyrador Jurídico
OAB/BP 172.524
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