materia nº 1020/2012

CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Ei ; N PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL .:[0XX14)3274-9020
Gália, 14 de fevereiro de 2.012.
Oficio nº. 29/2.012 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 08/2.012.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa Nobre Casa de Leis, o Projeto de Lei supra citado que dispõe
sobre a Alteração, de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA
2010/2013, LDO para 2.012, e abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial.
Solicitamos que seja realizada Sessão Extraordinária
para apreciação do Presente Projeto de Lei, bem como que sua
tramitação se dê em Regime de URGÊNCIA.
Sem mais para o momento, reiteramos os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
| ri Municipal |
| Galia ,
| | pi
mente,
Atencios
Fer ináci Gonçalves
E Sefeito Municipal
Exmo. Senhor
JOSE AFRÂNIO SCARAMUCCI
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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PROJETO DE LEI N.º 08/2012.
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DE METAS E VALORES, DIRETRIZES
AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, E A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO
OSEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para os
exercícios 2010/2013 Lei Municipal nº 1984/2009 de 07 de agosto de 2009, a e os anexos IV e V da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2107/2011 de
01 de agosto de 2.011, para incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo 1
(Fontes de Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica
fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa
de 2012, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64,
no valor de R$ 82.427,50 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
(434)4.4.90.5]
TOTAL
Art. 3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso 1 do
parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), conforme anexo A,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO
MS =
GI Câmara Municipal
de Gália
ÁCIO GONÇALVES | MIRA!
e: ALIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
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PREFEITO MUNICIPAL Prótocolo N.º 1020 |
14/02/2012 14/48:00
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ANEXO A
Apuração do Superávit Financeiro do Exercício de 2011
Ativo Financeiro R$ 1.652.216,17
(-) Passivo Financeiro R$ 947.492,98
(=) Superávit Apurado R$ 704.723,19
Valor Utilizado por Lei Anterior R$ 318.341,32
Valor Utilizado nesta Lei RS 10.000,00
Saldo a utilizar R$ 376.381,87
Fonte: Balanço Patrimonial do Exercício de 2011 — Anexo 14 — Lei 4.320/64