materia nº 1222/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, em 22 de janeiro 2013.
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2
E
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
SENHORA PRESIDENTA
Com suporte no art. 12, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município de Gália/SP, estamos encaminhando para apreciação € deliberação dessa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei na qual dispõe sobre a CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DA
CAMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE GÁLIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. é
1 res nte Projeto . de Lei se justifica, pois de acordo com
eit unicípio de Gália/SP, este necessita de um
» da Prefeitura Municipal da cidade de -
o Of. n.º 054/2013 — GP do E:
espaço físico para a alocaçã
Gália/SP.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para
apresentarmos os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
- Atenciosamente.
MESA DIRETORA DA CAM! AL DA CIDADE DE GÁLIA/SP
4
BORTOLETTO RIVABEN
FRANCISCO M. SARAFV4
Vice-Presideíte >. o p=
ANA
ZE died e
MARCELO P. DACRUZ
2.º Secretário
1.º Secretária
Câmara Municipal
de Gália
22
Protocolo N.º 12
|
|
|
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - Sp
Telefone: (14) 3274-1513 CNP): 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(Qcamaragalia.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Projeto de Lei n.º 002/2013 — CM
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO
FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE GÁLIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo do Município de Gália, Estado de São Paulo, autorizado
a promover a cessão de uso do ESPAÇO CULTURAL PROF: ELZA ARAÚJO AVATO
e rea e
em favor do Poder Executivo do Município de Gália, Estado de São Paulo; |
$ 1.º - A cessão de uso que se refere o caput deste artigo tem por finalidade o uso exclusivo
do aludido espaço físico por parte do Setor e/ou Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Gália/SP; :
$ 2.º — O prazo da cessão de uso atinente a este Lei será de 04 (quatro) anos, podendo ser
prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário se existentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP, EM 22 DE JANEIRO DE 2013.
,
Tv. DJ.
Ai
14
ANA MARIA BORTOEETTO RIVABEN
MESA DIRETORA DA CAN JNICIPAL DE GÁLIA/SP
FRANCISCO MARTINS-SARAIVA
Vice-presidente da CMG/SP
SARA MARIA TAMELINI
1.º Secretária Secretário
ini EA
ns e
Câmara Municipal
de Gália
Ni;
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 1 |
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887,52 |
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara
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