materia nº 1225/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GALIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.pmgalia com.br e-mail: pmgaliaDig.com.br
Gália, 18 de março de 20183.
Ofício n. 103/2018.
Assunto: encaminha o Projeto de Lei n. 009/2018.
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Gália.
Estamos encaminhando para apreciação e
deliberação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei supra indicado,
visando expandir o perímetro urbano de nosso município nas
divisas, limites e confrontações indicados no Projeto de Lei e
documentação em anexo.
Solicitamos especial atenção dos Nobres Edis
para a APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei, que será de
erande valia para nosso município bem como que o trâmite se
dê em REGIME DE URGÊNCIA.
Reiteramos a Vossa Excelência e nobres Edis,
nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente.
AulD - : “ [TT CÂMARA MUNICIPAL DEGÁLIA
Newton Rodrigues Freire rare correa Se
Prefeito Municipal IH] POA
Protocolo N.º
| 20/03/2013 09: pos E
Exma. Sra.
ANA MARIA BORTOLETO RIVABEN
MD. Presidente da Câmara Municipal
Gália/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
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PROJETO DE LEI Nº 009/2.013.
ac NEWTON RODRIGUES FREIRE, Prefeito do
www.camaradalia.sp.qov.br | Município de Gália, Estado de São Paulo, no uso de
II] UU suas atribuições legais encaminha a Câmara para
Protocolo N.º 1232 análise, votação e aprovação o seguinte Projeto de
20/03/2013 09:48:11 Ea
| |
| — |
| DEBORA ALMASAN PIRES |
Dispõe sobre a criação de zona de
expansão urbana no município de
Gália e dá outras providências.
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar
zona de expansão urbana, especificamente nas áreas descritas abaixo,
cujo croqui e memorial descritivo seguem em anexo ao presente projeto de
lei, com os seguintes limites e confrontações:
ÁREA — B
A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se
inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2 no rumo de 52º55'22 NE, na extensão de
93.501 m; do vértice 2 segue até o vértice 3 no rumo de 33º28 45 SE, na
extensão de 76,533 m; do vértice 3 segue até o vértice 4 no rumo de
54º48'54"NE na extensão de 74,658 m; do vértice 4 segue até o vértice 9
mo rumo de 39º12'51” NE, na extensão de 35.600 m; do vértice 5 segue
até o vértice 6 no rumo de 46º01'57” NW, na extensão de 71,/67 m; do
vértice 6 segue até o vértice 7 no rumo de 52º45'01 NE, na extensão de
75,002 m; do vértice 7 segue até o vértice 8 no rumo de 45º39'44' NE, na
extensão de 162.194 m; do vértice 8 segue até o vértice 9 no rumo de
42º25 17” SE, na extensão de 23,485 m; do vértice 9 segue até o vértice 10
no rumo de 39º06'12” NE, na extensão de 124,89/7 m; do vértice 10 segue
até o vértice 11 no rumo de 18º48'36” NE, na extensão de 55.854 m: do
vértice 11 seque até o vértice 12 no rumo de 23º54'02' NE, na extensão de
54.596 m: do vértice 12 segue até o vértice 13 no rumo de 02º35'22 NE
na extensão de 14,540 m: do vértice 13 segue até o vértice 14 no rumo de
77º03 31º NW, na extensão de 47.488 m, do vértice 14 segue até o vértice
15 no rumo de 18º36'31” NE, na extensão de 100,780 m:; do vértice 15
seque até o vértice 16 no rumo de 74º22'51" NW, na extensão de 132,8//
m: do vértice 16 seque até o vértice 17 no rumo de 21º32 44 NE, na
extensão de 102.081 m: do vértice 17 segue até o vértice 18 no rumo de
71º18'36” NW, na extansão de 168,976 m: do vértice 18 segue até o
vértice 19 no rumo de 19º10'52” SW, na extensão de 212.791 m; do vértive
19 seque até o vértice 20 no rumo de 18º28'45" SW, na extensão de
Mm
1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GALIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.pmgalia com.br e-mail: pmgaliaDig.com.br
15,742 m; do vértice 20 segue até o vértice 21 no rumo de 66º30'00" NW,
na extensão de 28.6892m, do vértice 21 segue até o vértice 22 no rumo de
19º40 38 SW, na extensão de 80,894 m; do vértice 22 segue até o vértice
23 no rumo de 51º50'31' SW, na extensão de 26.662 m: do vértice 23
segue até o vértice 24 no rumo de 20º33'08 SW, na extensão de 169.260
m; do vértice 24 segue até o vértice 25 no rumo de 38º30'54” SW na
extensão de 233,182 m, finalmente do vértice 25 segue até o vértice 1
(início da descrição) no rumo de 52º36 18' SE, na extensão de 200,247 m:;
fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de
220.929,91 m2 ou 22,6530 ha ou ainda 09,3607 alqueires paulista. E um
perímetro de 2.382,42 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 23, limita-se confrontando com a Área Rural do
Município de Gália-SP:;
Do vértice 23 ao vértice 1, limita-se, confrontando com o Perímetro Urbano
do Município de Gália-SP.
Artigo 2º - A zona aqui criada permanecerá
como de expansão urbana até que seja comprovada sua capacidade para
tornar-se zona urbana, a ser vistoriada e acompanhada em sua evolução
pelo Município.
Artigo 3º - Entende-se por zona de expansão
urbana, para os fins previstos nesta lei, a transição entre a zona rural e a
zona urbana, constituindo-se em áreas que apresentem características e
potencial comprovado para futura urbanização, devido a sua localização
em trechos contíguos, lindeirinhos ou nas proximidades da zona urbana.
Artigo 4º - A promulgação da presente lei não
implicará, por parte do município de Gália, na realização de infra-estrutura
básica na área criada como zona de expansão urbana, por tratar-se de
área diferenciada, onde existe apenas a expectativa de tornar-se
futuramente zona urbana.
Artigo 5º - As despesas desta lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 18 DE MARÇO DE 2.013.
o
TON RODRIGUES FREIRE
Prefeito Municipal
TOPO
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Topografia Geral AR é]
Georreferênciamento de Imóvies Rurais Eds Ds Gis
MEMORIAL DESCRITIVO
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Memorial descritivo de uma gleba de terras, encravada no Municipio de Gália-
SP: identificada por Perimetro Urbano, de propriedade da Prefeitura Municipal,
localizada no município e comarca de Gália, no Estado de SÃO PAULO.
A proprietária solicitou-nos para que executâssemos um levantamento
planimetrico, para fins de Ampliação de Área “2”.
DESCRIÇÃO DA GLEBA
A referida gleba é delimitada por um poligono irregular cuja descrição se nicia
no vértice 1, assinalado em planta anexa com segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2 no rumo de 52º55"22” NE, na extenção de
93.501 m; do vértice 2 segue até o vértice 3 no rumo de 33º28'45” SE, na extenção de
76.533 m; do vértice 3 segue até o vértice 4 no rumo de 54º48'54” NE, na extenção de
74.658 m; do vértice 4 segue até o vértice 5 no rumo de 39º12*51” NE, na extenção de
35.600 m; do vértice 5 segue até o vértice 6 no rumo de 46º01 57” NW, na extenção de
71.767 m; do vértice 6 segue até o vértice 7 no rumo de 52º45"01” NE, na extenção de
75.002 m: do vértice 7 segue até o vértice 8 no rumo de 45º39'44” NE, na extenção de
162.194 m; do vértice 8 segue até o vértice 9 no rumo de 42º25'17” SE, na extenção de
23.485 m: do vértice 9 segue até o vértice 10 no rumo de 39º06'12” NE, na extenção de
124.857 m; do vértice 10 segue até o vértice 11 no rumo de 18º48'36 NE, na extenção
de 55,854 m; do vértice 11 segue até o vértice 12 no rumo de 23º54'02” NE, na
extenção de 54,596 m; do vértice 12 segue até o vértice 13 no rumo de 02º35'22” NE,
na extenção de 14,540 m; do vértice 13 segue até o vértice 14 no rumo de 77º03'31”
NW. na extenção de 47,488 m; do vértice 14 segue até o vértice 15 no rumo de
18º36'31” NE, na extenção de 100,780 m; do vértice 15 segue até o vértice 16 no rumo
de 74º22'51” NW, na extenção de 132,877 m; do vértice 16 segue até o vértice 17 no
rumo de 21º32'44” NE, na extenção de 102,081 m; do vértice 17 segue até o vértice 18
no rumo de 71º18'36” NW, na extenção de 168,976 m; do vértice 18 segue até o vértice
19 no rumo de 19º10"52” SW, na extenção de 212,791 m; do vértice 19 segue até o
vértice 20 no rumo de 18º28'45” SW, na extenção de 15,742 m; do vértice 20 segue até
o vértice 21 no rumo de 66º30'00” N'W, na extenção de 28,852 m: do vértice 21 segue
até o vértice 22 no rumo de 19º40'38” SW, na extenção de 80,894 m: do vértice 22
segue até o vértice 23 no rumo de 51º50'31” SW, na extenção de 26,662 m; do vértice
23 segue até o vértice 24 no rumo de 20º33'08” SW, na extenção de 169.260 m: do
vértice 24 segue até o vértice 25 no rumo de 38º30'54” SW, na extenção de 233.183 m:
finalmente do vértice 25 segue até o vértice 1 (inicio da descrição) no rumo de
52º36'18” SE. na extenção de 200,247 m; fechando assim o poligono acima descrito;
abrangendo uma área de 226.529,51 m? ou 22,6530 ha ou ainda 09,5607 alqueires
paulista. E um perimetro de 2.382,42 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 23, limita-se, confrontando com a Área Rural do
Municipio de Gália-SP:
Rua Francisco Bueno dos Reis. 254 - Centro Cabrália Paulista - SP CEP: 17.480-000 - Fone/Fax: (14) 3285-1378
CEL: (14) 9651-0082 CNPJ: 09.662.556/0001-18 - IM: 102076 email: tortorellitopogeo«bol.com.br
cada
mM
Topografia Geral
Georreferênciamento de imóvies Rurais
Do vértice 23 ao vértice 1, limita-se, confrontando com o Perimetro Urbano do
Municipio de Gália-SP.
Gália-SP, 25 de Fevereiro de 2013.
Lui tonio Tortorelli
CREA 0640752899 SP
Código INCRA BYH
Rua Francisco Bueno dos Reis, 254 - Centro Cabrália Paulista - SP CEP: 17.480-000 - Fone/Fax: (14) 3285-1378
CEL: (14) 9651-0082 CNPJ: 09.662.556/0001-18 - IM: 102076 email: tortorellitopogeo wu bol.com.br