materia nº 1236/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
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Gália, 15 de abril de 2.013.
Oficio nº. 150/2.013 - GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 020/2.015.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa Nobre Casa de Leis, o Projeto de Lei supra citado, que cria a
zona e expansão urbana no município de Gália, Estado de São Paulo,
na área adquirida pela Prefeitura Municipal de Gália a ser doada ao
Estado, na qual será construído o novo Fórum da Cidade.
Solicitamos especial atenção dos Nobres Edis para
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, bem como que
sua tramitação se dê em Regime de URGÊNCIA.
Ao ensejo, reiteramos os protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente, Protocolo N.º 1
| 15/04/2013 13:47/00
| DI JUNIOR
esa
Es
ewton Rodrigues Freire
Prefeito
A Exma. Senhora
ANA MARIA BORTOLETTO RIVABEN
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
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PROJETO DE LEI Nº 020/2.013.
NEWTON RODRIGUES FREIRE, Prefeito do
Município de Gália, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais encaminha a Câmara para
análise, votação e aprovação O seguinte Projeto de
Lei.
Dispõe sobre a criação de zona de
expansão urbana no município de
Gália e dá outras providências.
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar
zona de expansão urbana em área que abrange imóvel especificamente
nas áreas descritas abaixo, cujo croqui e memorial descritivo seguem em
anexo ao presente projeto de lei, com os seguintes limites e confrontações:
Artigo 1º - DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Ampliação de área “3
“A referida gleba é delimitada por um polígono
irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa
como segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2 no rumo de
54º43/17" SW, na extensão de 56,330m; do vértice 2 segue até o vértice 3
no rumo de 72º06'51” SW, na extensão de 9,034m; do vértice 3 segue até
o vértice 4 no rumo de 82º12'08" NW, na extensão de 71,771m; do vértice
4 segue até o vértice 5 no rumo de 73º0615” NW, na extensão de
200 162m; do vértice 5 segue até o vértice 6 no rumo de 60º19'58" NW, na
extensão de 98 190m; do vértice 6 segue até o vértice 7 no rumo de
75º01'56” NW, na extensão de 55,934m; do vértice / segue até o vértice 8
no rumo de 43º12'20” SW, na extensão de 237,906m; do vértice 8 segue
até o vértice 9 no rumo de 60º49'47” SE, na extensão de 261,898m; do
vértice 9 segue até o vértice 10 no rumo de 26º35'43” NE, na extensão de
151,277m; do vértice 10 segue até o vértice 11 no rumo de 73º06'15" SE,
na extensão de 183,830m; do vértice 11 segue até o vértice 12 no rumo de
8214208” SE, na extensão de 102,523 m; do vértice 12 segue até o vértice
13 no rumo de 72º06'51” NE, na extensão de 47,126 m; do vértice 13
segue até o vértice 14 no rumo de 54º43/17" NE, na extensão de 87,/88 m;
do vértice 14 segue até o vértice 15 no rumo de 33º49'21” SE, na extensão
de 39,535 m; do vértice 15 segue até O vértice 16 no rumo de 66º43'21'
NW, na extensão de 24,257 m; do vértice 16 segue até o vértice 1/ no
rumo de 36º56'05” NW, na extensão de 10,8/2 m; finalmente, do vértice 1/
segue até o vértice 1, (início desta descrição), no rumo de 26º30 11 NW,
M
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
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na extensão de 45094 m, fechando, assim, o polígono acima descrito,
abrangendo uma área de 90.487,63 m2 ou 9,0488 ha ou 3,/392 alqs. e um
perímetro de 1.683,53 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 14, limita-se,
confrontando com a Área Rural do Município de Gália-SP;
Do vértice 14 ao vértice 1, limita-se,
confrontando com o Perímetro Urbano do Município de Gália-SP.
Artigo 2º - A zona aqui criada permanecerá
como de expansão urbana até que seja comprovada sua capacidade para
tornar-se zona urbana, a ser vistoriada e acompanhada em sua evolução
pelo Município.
Artigo 3º - Entende-se por zona de expansão
urbana, para os fins previstos nesta lei, a transição entre a zona rural e a
zona urbana, constituindo-se em áreas que apresentem características e
potencial comprovado para futura urbanização, devido a sua localização
em trechos contíguos, lindeirinhos ou nas proximidades da zona urbana.
Artigo 4º - A promulgação da presente lei não
implicará, por parte do município de Gália, na realização de infra-estrutura
básica na área criada como zona de expansão urbana, por tratar-se de
área diferenciada, onde existe apenas a expectativa de tomar-se
futuramente zona urbana.
Artigo 5º - As despesas desta lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 15 DE ABRIL DE 2.013.
NEWTON RODRIGUES FREIRE
Prefeito Municipal
ra Municina!
a
a
topografia Geral
Georreferênciamento de imóvies Rurais
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo de uma gleba de terras, encravada no Município de Gália-
SP; identificada por Perimetro Urbano, de propriedade da Prefeitura Municipal,
localizada no município e comarca de Gália, no Estado de SÃO PAULO.
A proprietária solicitou-nos para que executássemos um levantamento
planimetrico, para fins de Ampliação de Área “3”.
DESCRIÇÃO DA GLEBA
A referida gleba é delimitada por um poligono irregular cuja descrição se inicia
no vértice 1, asinalado em planta anexa como segue:
Do vértice segue até o vértice 2 no rumo de 54º43'17” SW, na extenção de 56,335 m:
do vértice 2 segue até o vértice 3 no rumo de 72º06'51” SW, na extenção de 9,034 m;
do vértice 3 segue até o vértice 4 no rumo de 82º12708” NW, na extenção de 71,771 m;
do vértice 4 segue até o vértice 5 no rumo de 73º06'15” NW, na extenção de 200,162
m; do vértice 5 segue até o vértice 6 no rumo de 60º19'58” NW, na extenção de 98,190
m; do vértice 6 segue até o vértice 7 no rumo de 75º01'56” NW, na extenção de 55,934
m; do vértice 7 segue até o vértice 8 no rumo de 43º12'20” SW, na extenção de
237,906 m; do vértice 8 segue até o vértice 9 no rumo de 60º49'47” SE, na extenção de
261,898 m; do vértice 9 segue até o vértice 10 no rumo de 26º35"43” NE, na extenção
de 151,277 m; do vértice 10 segue até o vértice 11 no rumo de 73º06'15” SE, na
extenção de 183,830 m; do vértice 11 segue até o vértice 12 no rumo de 82º12º08” SE,
na extenção de 102,523 m; do vértice 12 segue até o vértice 13 no rumo de 72º06'51”
NE, na extenção de 47,126 m; do vértice 13 segue até o vértice 14 no rumo de
54º43' 17” NE, na extenção de 87,788 m; do vertice 14 segue até o vértice 15 no rumo
de 33º49'21” SE, na extensão de 39,535 m; do vertice 15 segue até o vértice 16 no rumo
de 66º43'21” NW, na extensão de 24,257 m; do vertice 16 segue até o vértice 17 no
rumo de 36º56'05” NW, na extensão de 10,872 m; finalmente do vertice 17 segue até o
vértice 1, (inicio da descrição), no rumo de 26º30"11” NW, na extensão de 45,094 m,
fechando assim o poligono acima descrito, abrangendo uma área de 90.487,63 m? ou
9,0488 ha ou 3,7392 algs. E um perimetro de 1.683,53 m.
Confrontações: :
Do vértice 1 ao vértice 14, limita-se, confrontando com a Área Rural do
Municipio de Gália-SP;
Do vértice 14 ao vértice 1, limita-se, confrontando com o Perimetro Urbano do
Municipio de Gália-SP.
Gália-SP, 04 de Abril de 2013.
Luiz-Antonio Tortorelli
CREA 0640752899 SP
Código INCRA BYH
tua Francisco Bueno dos Reis, 254 - Centro Cabrália Paulista - SP CEP: 17480-000 - Fone/Fax: (| 14) 3285-1378
CEL: (14) 9651-0082 CNPJ: 09.602.5356/0001-18 - IM: 102076 email: tortorellitopogeo(t'bol.com.br
Área Rural
Perimetro Urbano
17 4s
16
AMPLIAÇÃO
ts
11
Area Rural Área Rural
Área Rural
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Área Rural
10
Área Rural 1 Perimetro Urbano