materia nº 1239/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia sp.gov.br e-mail: pmgaliaBdig.com.br
Gália, 22 de abril de 2.018.
Oficio nº. 159/2.013 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei 023/2.018.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa Nobre Casa de Leis, o Projeto de Lei supra citado que autoriza O
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade
Beneficente São José, objetivando a prestação de assistência médico-
hospitalar e ambulatorial a todos que a procurarem,
independentemente de raça, credo, condição social ou econômica,
através da SUS, convênios ou particulares, em especial aos munícipes
de Gália e Fernão.
Ao ensejo, reiteramos os protestos de elevada estime e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Newton Rodrigues Freire
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
www .camaraaalia.sp.gov.br
Pro 1262
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| tocolo N.º
| 23/04/2013 13:19:58
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A Exma. Senhora
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ANA MARIA BORTOLETTO RIVABEN — birds
DFRORA Al MASAN PTRFS
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14) 3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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PROJETO DE LEI Nº. 023/2.013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade
Beneficente São José, objetivando a prestação de assistência médico-
hospitalar e ambulatorial a todos que a procurarem, independentemente de
raça, credo, condição social ou econômica, através do SUS, convênios ou
particulares, em especial aos municipes de Gália e Fernão.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com a entidade Filantrópica
denominada IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, portadora do
CNPJ n. 02.411.710/0001-30, com sede a Rua Décio Silvério, n. 321,
centro, na Cidade de Gália-SP, objetivando a prestação de assistência
médico-hospitalar e ambulatorial a todos que a procurarem,
independentemente de raça, credo, condição social ou econômica,
através do SUS, convênios ou particulares, em especial aos
munícipes de Gália e Fernão.
Artigo 2º - As despesas anuais decorrentes do presente
convênio correrão por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s)
próprias, provenientes ou não de repasses.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, AOS 22 DE ABRIL DE 2.013.
“Newton Rodrigues Freire
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA |
www .camaragalia.sp.gov.br |
CELA
rotocolo N.º
23/04/2013 13:19:58
A
DEBORA ALMASAN PTRFS