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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 034/2014 Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais - PMPSA e autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
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