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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaPROJETO DE LEI Nº 08/2018 Dispõe sobre o ingresso do Município de Gália/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema CIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2017 e artigo 25 do Estatuto do Civap e dá outras providências.
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