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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 041/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo rural em áreas de expansão urbanas e a serem enquadradas como áreas de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso para efeito de criação e regularização de chácaras de recreio no município de Gália e dá outras providências.
native_id10912

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2019-11-03T21:00:00-03:00 Aprovado 5 0 0

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