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materia nº 2/2013

Tipo Autógrafos
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-01-23
EmentaAutógrafo do Projeto de Lei Nº 0002-2013 que Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1.632/2001, criada por emenda ao Regime Jurídico Único da Prefeitura do Município de Gália/SP, previsto na Lei Municipal n.º 1.212/91, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
AUTÓGRAFO N.º 002/2013
(PL n.º 002/2013, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Newton Rodrigues Freire)
é
4
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
GÁLIA APROVOU A SEGUINTE LEI.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.632/2001
CRIADA POR EMENDA AO REGIME JURÍDICO
ÚNICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA PREVISTO NA LEI Nº 1.212/91, E DÁ
dQUIRES 1 ERQUADÊNCIAS. - :
Art. 1º - Revoga a Lei n. L 632 nos de 2
Jurídico Unico do município de Gália, Lei TD12/914 = criou uma Gratificação no valor de
R$ 100,00, denominada “Quebra de Caixa” ao servidor concursado que exercer a função de
Tesoureiro no município de Gália.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua E ubligfdão: revogadas as disposições em
contrário.
é JANEIRO DE 2013.
ANA MÁ ar X BORTOI ETTO É VABEN,
| ASSecretária
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Gália, na data supra.
Se
o“ »
sr
Ea
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - Sp
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(dcamaragalia.sp.gov.br

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