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materia nº 3/2013

Tipo Autógrafos
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-01-23
EmentaAutógrafo do Projeto de Lei Nº 0003-2013 que Dispõe sobre a alteração de metas e valores, Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, e a abertura de crédito adicional especial.
native_id110007

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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
AUTÓGRAFO N.º 003/2013
(PL n.º 003/2013, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Newton Rodrigues Freire)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
GÁLIA APROVOU A SEGUINTE LEI.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DE METAS E
VALORES, DIRETRIZES ÃO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2013, E A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
pera Ag
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e II do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal nº 1984/2009 de 07 de agosto de 2009, a e gs anexos IV e V da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 (LDO), Lei Municipal Lei nº
2.174/2012 de 12 de setembro de 2.012, para incorporar as alterações, promovidas nesta Lei,
demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o-Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa de
2013, crédito especial, nos termos do inciso Tl do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para criação da seguinte dotáção orçamentária:
Orgão: Vigiado * MR PAVm /
05 — Despesas Gerais da Administração je. Ea cessa ERR
FuncProg.: | | Manut.das Despesas Gerais da Administr. | 04.1220003.2.019 |
Lo AS «> AGE E "TT
Art. 3º - Para a cobertura do crédito adicional especial de que trata os artigos 2º, serão
utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 45
da Lei Federal. 4.320/64: -
[OO O RSA E PES RD
Un.Orç: | 02-Secretariade Administração Pública | o
FuncProg.: | Manutdo Setorde Finanças —— 704.1220003.2004 |
CS AT CS id
e
Telefone: (14) 3274-1513 CNP): 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(Qcamaragalia.sp.gov.br
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP pa.
4
&
5
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE GA JE JANEIRO DE 2013,
Ri
ANA MARIA BORTOLETTO RIVABEN |
/ ND? Presidenta da CMG/SF / .
SARA MÁRIA TAMELINI
a TS)
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(dcamaragalia.sp.gov.br

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