| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Gália, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007. |
| native_id | 11050 |
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