materia nº 2/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 788 - TEL A9KX1453274-4070
CEP 17.459-000 GALIA - SP
CNPJ: 44 515.380001-37
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Gália, 13 de janeiro de 2.022.
Oficio nº. 02/2.022 - GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 02/2022 que altera a Lei Municipal nº.
2. 101/2011, cuja cópia segue em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de
estima e distinta consideração.
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
CEP 17450-000 GÁLIA - 3
CNPJ. 44518. 388/0009-37
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1777 PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUBTÓCIO DE ARAÚO RIBEIRO, Nº TES — TEL qNNXHAIIZTA-MITO
DE LEI Nº. 02/2.022
DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Renato Inácio Gonçalves, Prefeito do Municipio
de Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 64,
ii Inciso V da Lei Orgânica do Município, de 16 de
Protocolo N.º 3034 novembro de 2.005, encaminha a Câmara para
de análise, votação e aprovação o seguinte Projeto de
Lei.
MA MMASANPIRES
“Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº.
2.101/2011 e dá outras providências”
Art. 1º. Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 1º da Lei nº.
2.101, de 06 de junho de 2.011, passando a vigorar com as alterações
constantes da presente Lei com a seguinte redação.
Artigo 1º...scsereasesaeerrecacmrerenene acaso rosanrasacererenamsnenaansantsasanenenensaso
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a doar móveis e sobras de materiais de construções,
inservíveis ao uso pelo município, mediante as condições
estabelecidas na Lei nº. 2101 de 06 de junho de 2.011, e art.
17, Il alinea “a” da Lei 8.666/93.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais prescrições
constantes na Lei nº. 2.101 de 06 de junho de 2.011.
a data de sua publicação,
NEIRO DE 2.022.