PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
E 4 5) CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
E) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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Gália, 10 de março de 2.022.
Oficio nº. 35/2.022 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação € deliberação
dessa N. Casa de Leis, O Projeto de Lei nº. 16/2022 que dispõe sobre a
alteração de metas € valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para
2022, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao
orçamento de 2022.
Solicitamos especial atenção dos Nobres Edis para a
apreciação do presente projeto de lei, bem como que sua tramitação se
dê em regime de URGÊNCIA, cujos pedidos justificados seguem em
anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos
de estima e distinta consideração.
Câmara il de Gália
AM ANANDA
PROTOCOLO GERAL 3090/2022
Data: 10/03/2022 - Horário: 13:47
Legislativo
Ao Exmo Senhor
NILTON SHIGENORI MASSUDA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
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PROJETO DE LEI N.º 016/2022.
DE 10 DE MARÇO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SULEMENTAR AO
ii ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3090/2022 E a
Data: 1009/2022 Horário: 13:47 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ea GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e III do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021.e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021. para incorporar
as alterações. promovidas nesta Lei. demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos € Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$3.042.20 (três mil, quarenta é dois reais e vinte centavos). para criação das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 345 - 08.241.0009.2094.0000 IGD SUAS.........sseeeeenenseereecenseeseermenso 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 346 - 08.244.0009.2094.0000 IGD SUAS........cseceeeesenseneenseneecereereno R 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 347- 08.244.0009.2094.0000 IGD SUAS e 2.842,20
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
TOTAL... eeeerttreeseeseeeeemettassssecsereretenaronsasssaeareecenaamanamaaasaremeenaaconaantesememeeoaoeemo 3.042,20
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2021, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020600 - Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 071 - 04.122.0008.2013.0000 Manutenção de Rodovias e Estradas........sseses 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 075 - 04.122.0008.2013.0000 Manutenção de Rodovias e Estradas... 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 082 - 04.122.0008.2014.0000 Manutenção de Bens Imóveis Municipais............. 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www .galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 108 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental.................. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137- 12.365.0005.2025.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Pre Escola........ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 291 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
235.000,00
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
[-SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$150.000.00.
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$ 3.042,20
RENO o a R$ 3.042,20
II -ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 067 - 04.122.0008.2005.0000 Manutenção da Engenharia -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 084 - 15.451.0008.1002.0000 Reforma e Melhoramento de Praças e Parques........ -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 109 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental.................. -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 140 - 12.365.0005.2025.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola........ -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL... erreonintereesessotereootterrerásseganinssasanaeessassanantsarinr res plenas sans ranasansameeenteando -85.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em atá de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO M GÁLIA, 10 DE MARÇO DE 2022.
A O GONÇALVES
AO MUNICIPAL