materia nº 8/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Gália/SP, em 23 de março de 2022.
Of. n.º 003/2022 — G.V.N.C.A.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 008/2022 - CM
EXMO. SR. PRESIDENTE
Através da presente estamos encaminhando para apreciação de
deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei n.º 008/2022 — CM, na qual dispõe sobre a
criação do Projeto DOMINGO NO LAGO.
Através do presente Projeto visa-se instituir um dia de
cada mês pra que seja realizado-um evento musical no-LAGO MUNICIPAL DE GÁLIA,
dando espaço para músicos da cidade, gerando renda para comerciantes locais, oferecendo
entretenimento para os munieipes e atraindo pessoas/da região para um de nossos pontos
turísticos. Para a realização dos eventos, serão-convidados músicos da cidade (podendo
estender-se o convite para músicos da região em'casos de necessidade), vendedores de
gêneros alimentícios residentes no município, vendedores galienses de produtos artesanais e
roupas produção local.
Imagina-se que por meio do presente projeto. o
município poderá oferecer a população umdia agradável a ser desfrutado com suas famílias,
além de dar apoio é oportunidade para músicos; comerciantes é artesãos danlossa cidade.
Desta feita, Solicitamos atenção dos-nobres Edis no que
tange a apreciação-no presente PL;
Ao ensejo, aproveitamos “x Oportunidade para
externarmos nosseos“Votos de elevada estima e distinta corisideração.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 23 demarço de 2022.
Nilton DE ni
Vereador
Câmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3100/2022
Data: 23/03/2022 - Horário: 15:38
Legislativo
Ão
Sr. NILTON SHIGENORI MASSUDA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(Ocamaragalia.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
PROJETO DE LEI Nº. 008/2022 - CM
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DOMINGO
NO LAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
aprova a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica criado no município de-Gátia, Estado de-São-Paulo, o Projeto DOMINGO NO
LAGO, cujo objetivo é realizar eventos culturais no-entorno do Lago Municipal.
$ 1º O evento deverá ser realizado no Lago Municipal de Gália/SP, no segundo domingo de
8 S! E E
cada mês.
$ 2º Para a execução do Projeto, objeto dessa lei, deve-se priorizar a contratação de músicos
da cidade. podendo se estender a outros municípios caso necessário.
$ 3º Os vendedores de gêneros alimentícios, produtos artesanais. roupas e etc, devem ser
residentes no município, bem como ser previamente cadastrados no Departamento competente
da Prefeitura-Municipal de Gália/SP.
8 4º Caberá ao Poder Público Municipal disponibilizar as estruturas de'palco e equipamento
de som.
$ 5.º A venda de bebidas'ficará 'sob a responsabilidade exclusiva/da-Prefeitura Municipal de
Gália/SP;
$ 6º A prefeitura Municipal ficará. responsável-porsdisponibilizar a mão de obra para
montagem de palco, moritagem e regulagem de som, montagem e atendimento na barraca de
bebidas e limpeza do local do evento.
$ 7º Os comerciantes ficarão responsáveis por trazerem e montarem suas barracas em locais
determinados pela organização do evento.
$ 8º As bebidas serão vendidas exclusivamente pela organização do evento.
$ 9º O lucro da venda das bebidas deverá ser destinado aos músicos que se apresentarão no
evento.
Art. 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Art. 3.º - O Poder Executivo do Município de Gália/SP regulamentará está Lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
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contrário, se existentes.
Câmara Municipal de Ea março de 2022.
Nilton Cézar Antônio
Vereador
Câmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3100/2022
Data: 23/03/2022 - Horário: 15:38
Legislativo
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