materia nº 23/2022

ES
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.” 023/2022
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA/SP A POSSIBILIDADE DE SER FIRMADO
CONVÊNCIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO.
Com suporte no art. 183, 8 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO ao-Exmo. Sr. Prefeito Municipal-da cidade de Gália/SP, cuja
justificativa segue abaixo, ónde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP. deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que sejam tomadas as devidas
providências para que o Poder Executivo do Município de Gália/SP, no uso de suas
atribuições, avalie a possibilidade e viabilidade de sér assinado termo de,convênio com o
Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, com a
finalidade de ser implantado no município de Gália/SP, o programa ATIVIDADE
DELEGADA, com objetivo de reforçar a SEGURANÇA PÚBLICA no município, onde
se diga de passagem em breve contará côm o inicio das atividades da Unidade Prisional
construído pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo que'a implementação da citada
ATIVIDADE DELEGADA,-após“ser formado o termo de convênio, necessidade de
prazo razoável, em torno de 06-(seis) meses.
Câmara Municipal de ol 24de março de 2022.
rancisco Yophidt Junior
Vereador Câmara il de Gália
PROTOCOLO GERAL 3
Data: 24/03/2022 - Horário: 18:04
Legislativo - | 23/2022
Ao
Sr. NILTON SHIGENORI MASSUDA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
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