materia nº 28/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
Es 4 5) CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
RA 4; CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQogalia.sp.gov.br
Gália, 19 de abril de 2.022.
Oficio nº. 69/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 28/2.022 que cria 01 (uma) vaga de
psicólogo, constante do Anexo III da Lei 1.212/91, Regime Jurídico Único
do Município.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
mara ii de Gália
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PROTOCOLO GERAL 3144/2022
Data: 20/04/2022 - Horário: 08:43
Legislativo - PLE 28/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
EC 4 CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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PROJETO DE LEI Nº. 28/2.022.
DE 19 DE ABRIL DE 2.022.
Renato Inácio Gonçalves, Prefeito do Município de Gália, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara para análise,
votação e aprovação o seguinte Projeto de Lei.
Dispõe sobre a criação de emprego público no Regime Jurídico Único da
Prefeitura do Município de Gália previsto na Lei nº 1.212/91, especificamente
relacionado à área de saúde a ser preenchido na forma da lei, e dá outras
providências.
Artigo 1º - Fica criada 01 (uma) vaga para preenchimento efetivo, mediante
concurso público, na forma da lei, para Psicólogo, com jornada semanal de 20 (vinte)
horas, a ser regido pelo Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
com vencimentos mensais constantes na referencia 06 do anexo III da Lei nº. 1.212/91,
cujas atribuições constam no Anexo 1 desta Lei.
Artigo 2º - As despesas com a edição desta lei, correrão por conta de
dotação constante do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 19 DE ABRIL DE 2022.
GONÇALVES
FEITO
Câmara ii de Gália
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PROTOCOLO GERA
Data: 20/04/2022 - Horda ias
Legislativo - PLE 28/2022