PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
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Gália, 05 de maio de 2.022.
Oficio nº. 76/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 31/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme a
justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
âmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3163/2022
Data: 05/05/2022 - Horário: 15:45
Legislativo - PLE 31/2022
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEI N.º 31/2022.
DE 05 DE MAIO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” E
iii |
PROTOCOLO, GERAL. as RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO 1
data ativo - PLE 31/2022. DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS H
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A CAMARA PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO |
DE LEI. |
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes ||
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar ||
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II H
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas |
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei. |
1
Art. 2º - Tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2021, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso 1 do art. 4 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$89.200,00 (oitenta nove mil e duzentos reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 024 - 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Governo... EODam 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação H
Ficha: 188 - 12.364.0004.2023.0000 Manutenção do Enino Superior..................... 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
Ficha: 315 - 18.541.0013.2043.0000 Manutenção das Ativ. voltadas ao Meio Ambiente 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 324 - 20.605.0014.2044.0000 Manutenção das Atividades voltadas a Agricultura. 13.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL eniireies 89.200,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes deSUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso 1 do
parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$89.200,00.
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Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as |;
disposições em contrário.
PREFEITURA DO GÁLIA, 05 DE MAIO DE 2022. H
!
1
GONÇALVES
MUNICIPAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, 755 - TEL.: (14) 3274-9020
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Gália, 04 de Maio de 2022.
OFÍCIO - 022/2022 - SMG
ASSUNTO - Solicita Suplementação Orçamentária.
Edenilson José Nogueira, Secretário Municipal de
Governo, vem pelo presente solicitar a va, Senhoria suplementação
orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na ficha para a ficha
de Prestação de Serviços Pessoa Jurídica, ficha nº 24.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente.
Secretário Municipal de Governo
ILMO. SR. ERLON ANTONIO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
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Gália,28 de abril de 2022
Ofício nº007/2022 - SMAMA
Assunto: Solicitação para Suplementação de Dotação orçamentária á Ficha nº 315
Exmo Senhor:
A Secretaria Municipal de Agricultura € Meio Ambiente do município de Gália/SP, localizada à
Rua João Ottonicar nº 280 centro.
Vem mui respeitosamente solicitar a Suplementação de Dotação Orçamentária adicionado E
ficha nº 315 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil
reais )
Salientamos que toda contribuição será bem-vinda e desde já agradecemos seu apoio, que é
fundamental para o sucesso deste trabalho.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de estima
consideração.
“Tony Yoshida Camargo
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
RG: 21.350.966-0
Tony Yoshida Camargo
RG: 21.350.966-0
Secretário Municipal de
agricultura e Meio Ambiente
Exmo Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito Municipal de Gália-SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
RUA JOÃO OTTONICAR, Nº 280, CENTRO, TEL: (14) 3274-1278
CEP: 17450-000 - GÁLIA — SP E-MAIL: meioambienteQgalia.sp.gov.br