PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
EC 4 CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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Gália, 05 de maio de 2.022.
Oficio nº. 77/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 32/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme a
justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
Câmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3164/2022
Data: 05/05/2022 - Horário: 15:50
Legislativo - PLE 32/2022
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
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PROJETO DE LEI N.º 32/2022. t
DE 05 DE MAIO DE 2.022. |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO |í
Câmara Municipal de Gália PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ii SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERA io: 15:80 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA,
Legislativo - PLE 32/2022 ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os |
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IVeV da Lei de Diretrizes |
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas |
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
nat
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2021, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 193 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica............emem 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 194 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica............. ammeerete 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TOTAL... rcrerrenereereereerenoereameaenteneereerencensencarcamensensansencerencencascacensanensensemensenennena 200.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020901 - Recursos Próprios
Ficha: 205 - 10.302.0007.2053.0000 Manut.da Média e Alta Complex.Ambulatorial e Hosp. -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
. -200.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigo
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 05 DE MAIO DE 2022.
VA
na O GONÇALVES
PR O MUNICIPAL
|
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à data de sua publicação, revogadas as
li
E
DRS IX - MARÍLIA
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 26 de abri! de 2022.
Ofício nº131/2022 SMS A .
Assunto: SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA
Excelentíssimo Senhor.
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a
SUPLEMENTAÇÃO da ficha conforme descrição abaixo, para programação de atendimento
na Manutenção da Atenção Básica. no decorrer do exercício de 2022, que excedeu em virtude
das despesas geradas pelo surto de COVID-19 com pico em janeiro e fevereiro. e da situação
de epidemia de DENGUE. de janeiro até a presente data:
' Ficha | Discriminação Valor Baixa em
| E
TESOURO
193 TESOURO R$100.000.00 (205)
| Material de Consumo j
| Serviços PF
| TESOURO
194 | | TESOURO - R$100.000,00 (205)
| Distribuição Gratuita | Se ls e
TV. ti
l
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
E
Atenciosamente. Ed
q
/ Israel Sérgio Paulo Di Tório
“Secretário et E Saúde
RG.: 8.850.423
Excelentíssimo Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália — SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira. nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 -- e-mail: saudeGDgalia.sp.gov.br