PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
a 4 f CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
Ned CNPJ: 44.518.389/0001-37
SITE: www galiasp.gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 18 de maio de 2.022.
Oficio nº. 85/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 35/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme a
justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestó de estima e consideração.
Câmara TT! de Gália
PROTOCOLO GERAL 3175/2022
Data: 19/05/2022 - Horário: 13:27
Legislativo - PLE 35/2022
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
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PROJETO DE LEIN.º 35/2022.
DE 18 DE MAIO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, | |
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA |
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE [RIM
Câmara ii de Gália 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Fr
NANA
PROTOCOLO GERAL 3175/2022 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE |
Data, 1905/2022 Horário: 18:27 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Legislativo LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E |
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,.e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes |
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar Ee
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II Ho
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso Ido art. 41 da Lei Federal nº |
4.320/64, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 196 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata oartigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 [AR
da Lei Federal. 4.320/64: |
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 205 - 10.302.0007.2053.0000 Manut.da Média e Alta Complex. Ambul.eHospitr -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 18 DE MAIO DE 2022.
DRS IX —- MARÍLIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
VS Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 16 de maio de 2022.
Ofício nº148/2022 SMS a
Assunto: SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA
Excelentíssimo Senhor,
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a
SUPLEMENTAÇÃO da ficha conforme descrição abaixo, para programação de atendimento
na Manutenção da Atenção Básica, no decorrer do exercício de 2022, que excedeu em virtude
das despesas geradas pelo surto de COVID-19 com pico em janeiro e fevereiro, e da situação
de epidemia de DENGUE, de janeiro a maio:
| Ficha Discriminação Valor Baixa em
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RG.: 8.850.423
Excelentíssimo Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália - SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP —- CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude(dgalia.sp.gov.br