materia nº 22/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.º 022/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento
Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa Diretora, e
depois de consultado o r. Plenário dessa Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao
Exmo. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP para que no prazo legal se digne
responder as seguintes indagações e/ou fornecer os seguintes documentos:
CONSIDERANDO que o art. 1.º da Lei Federal n.º 14.231, de 28 de outubro de 2021
instituiu que o profissional TERAPÊUTA-OCUPACIONAL deve integrar a estratégia
da SAÚDE DA FAMÍLIA; no âmbito do Nine Único de Saúde;
psp que o pRRESSso únie = art.d. “da mesma lei, ou seja, Lei Federal
.º 14.231, de 28 de outubro de 2021, estabelece que caberá a cada gestor do SUS de
ts esfera de Governo, o.que inclui o Governo Municipal, definir a forma de inserção e
de participação dos profissionais especificados na estratégia de saúde da família, de
acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade;
Responder:
1 — Existe no quadro do Município de Gália/SP servidor investido no cargo ou emprego
público de TERAPÉUTA OCUPACIONAL?
2 — Se positivaa resposta do item 1, responder: o(a) servidor(a) investido no cargo ou
emprego público de TERAPÉUTA OCUPACIONAL faz parte/dir estratégia da SA ÚDE DA
FAMÍLIA conforme previsãolegal doiart. 1.º da Lei Federal he 14.231, de 28 de outubro
de 2021?
3 — Se negativa, resposta-do item 1, responder: qual a justificativa para não ter no quadro
do Município de Gália/SP-servidor investido no-cargo ou emprego público de
TERAPÊUTA OCUPACIONAL, a fim de integral a estratégia da SAÚDE DA FAMÍLIA
conforme previsão legal do art. 1.º da Lei Federal n.º 14.231, de 28 de outubro de 2021?
Câmara Municipal de Gália/SP, em 18.05.2022.
Nilton Cézar Antônio
Vereador
âmara ij de Gália
Ao a
Sr. NILTON SHIGENORI MASSUDA Bla: OÃOZ Horário: 14:08
022
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA Legislativo - Ri2a/d
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