PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
A VA 5) CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
SS) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
siTE: www galia spgov.br — e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
Gália. 27 de maio de 2.022.
Oficio nº. 96/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis. o Projeto de Lei nº. 40/2.022 que dispõe sobre a alteração de metas
e valores. diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura de crédito
adicional suplementar e especial ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
Prefeito
Câmara il de Gália
Nilton Shigenori Massuda. Legislativo * PLE d0/20as
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariagalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 40/2022.
DE 27 DE MAIO DE 2.022.
I|
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E
ii DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
BroTOCOLO GERAL Slooiznaa RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 40/2022 GALIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES |
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO OSEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar as
alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo | (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa |
de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64,
no valor de R$103.000,00 (cem e três mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020500 - Secretaria Municipal de Finanças |
Ficha: 056 - 04.122.0003.2011.0000 Encargos Financeiros do Município... 55.000,00 |
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 224 - 10.301.0007.2048.0000 Bloco de Assistência Farmacêutica... E 15.000,00 |
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO A
Ficha: 225 - 10.301.0007.2048.0000 Bloco de Assistência Farmacêutica................ 20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021100 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Ficha: 301 - 23.695.0011.2041.0000 Atividades do Turismo............... ensesas 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
; 103.000,00 |
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, |
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL. nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020903 Recursos Estaduais |
Ficha: 233 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual....... exessdsa -35.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Ficha: 291 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais............ mimos -55.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria)galia.sp.gov.br
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 293 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais... ssesrasos -13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-103.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ||
|
PREFEITURA DO M E GALIA, 27 DE MAIO DE 2022. |
em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, 755 - TEL.: (14) 3274-9039
CEP 17.450-000 - GÁLIA - SP,
CNP).: 44.518.389/0001-37
Gália, 24 de maio de 2022.
OFÍCIO: 018/2022 SMCT
ASSUNTO: Pedido de Dotação.
Na oportunidade em que cumprimento, venho pelo presente
ofício solicitar a transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$
13.000,00 (treze mil reais) da Ficha 293 para a Ficha 301 da Secretaria
de Cultura e Turismo.
Sem mais para o momento, aproveito para externar protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
A
(4
PA GAcaçãE Th Enc ç
P LEONARDO THONARQUI
e
cretário Municipal de Cultura e Turismo
AO SETOR DE FINANÇAS
site: www.galia.sp.gov.br e-mail: cultura Qgalia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX — MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 25 de maio de 2022.
Ofício nº170/2022 SMS . .
Assunto: SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA
Excelentíssimo Senhor,
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a
SUPLEMENTAÇÃO da ficha conforme descrição abaixo, para programação de atendimento
na Manutenção da Atenção Básica, no decorrer do exercício de 2022, que excedeu em virtude
das despesas geradas pelo surto de COVID-19 com pico em janeiro e fevereiro, e da situação
de epidemia de DENGUE, de janeiro a maio:
Ficha Discriminação Valor Baixa em
Bloco ASSISTÊNCIA Bloco ATENÇÃO BÁSICA
224 FARMACÚTICA R$15.000,00 (233)
Material de Consumo Serviços PJ
Há J
Bloco ASSISTÊNCIA Bloco ATENÇÃO BÁSICA
225 FARMACÚTICA R$20.000,00 (233)
Distribuição Gratuita Serviços PJ
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
AtenciosAâmente,
Sérgio Paulo Di Tório
Excelentíssimo
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália — SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 —- CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude(Dgalia.sp.gov.br