PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
TA CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
QE) CNPJ.: 44.518,389/0001-37
srt: www galiaspeovbr e-mail: socretariagbgalia.sp.gov.br
Gália, 07 de junho de 2.022.
Oficio nº. 102/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 43/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme a
justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
YA
AtencigSar é,
Pa
Ed
ácio Gonçalves
Prefeito
Câmara ii de Gália
ANA
PROTOCOLO GERAL 3207/2022
: 07/06/2022 - Horário: 14:40
Ao Exmo Senhor Data: 07/06/2022 - Horário
Nilton Shigenori Massuda. E NS
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
Câmara Municipal de Gália
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
> CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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PROJETO DE LEI N.º 43/2022.
DE 07 DE JUNHO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA |
DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
UU! Im ] 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCI
Data: OPTORISVARE TAL 8207/2022 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
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rs GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Loginiatia
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e II do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo | (Fontes de Financiamento) e anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2021, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso T do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020903 Recursos Estaduais
Ficha: 232 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual............... 150.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TOTAL userescecosssrsto/poa rev RUANDA URANO ORAS (don Ran RRR ONT AS Rear aRs MRE caso pamese sopemees 150.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 3º,
serão utilizados recursos provenientes de:
|- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$20.000,00
cesos R$ 20.000,00
Emenda de Custeio da Saúde...
TOTAL sspssasnanoneraasiran
IH -ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL. nos termos do art, 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020903 Recursos Estaduais
Ficha: 231 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual...
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL..ssssesasmarcossesseseniaaa sEsTTraSEETaS SUIS OSDHSOSSSOLUCAA URCA S VILA CA 00 ne MreRO nO WS vAdO ore g a pres ar M trt ndo saa ds -130,000,00
-130.000,00
|
q PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
tê, á f) CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
4 4: CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secretariaDgalia.sp.gov.br
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO M Í IASÁLIA, 07 DE JUNHO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX — MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 31 de maio de 2022.
RG
Eatis
Ofício nº178/2022 SMS .
Assunto: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Excelentíssimo Senhor,
Servimo-nos
do
presente
para
SOLICITAR
a
SUPLEMENTAÇÃO para remanejamento das fichas orçamentárias conforme descrição
abaixo, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) e R$20.000,00 (vinte mil reais)
para ABERTURA DE DOTAÇÃO (por excesso), de acordo com as seguintes publicações.
segundo receitas oriundas de Emendas Parlamentares Estaduais, objeto CUSTEIO DA
ATENÇÃO BÁSICA, repasse fundo a fundo:
- Resolução SS nº50, de 19/05/2022 (DOSP 20/05/2022) — R$70.000,00 / Emenda 202.206.138.031
- Resolução SS nº50, de 19/05/2022 (DOSP 20/05/2022) — R$150.000,00 / Emenda 202.204.436.397
- Resolução SS nº54, de 25/05/2022 (DOSP 26/05/2022) — R$100.000,00 / Emenda 202.203.335.86]
Ficha Discriminação Valor Aplicação
Bloco ATENÇÃO BÁSICA Distribuição Gratuita |
232 ESTADUAL R$130.000,00 | (baixa em 231 - Bloco AB Est - |
“Custeio” Material de Consumo)
Ficha Discriminação Valor Aplicação
Bloco ATENÇÃO BÁSI us! ud E
232 ESTADUAL R$20.000,00 Distribuição Gratuita
pg “Custeio” (excesso) |
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor [
RENATO INÁCIO GONÇ
DD. Prefeito Municipal
Gália - SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 - CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12,21 8.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude, alia.sp.gov.br
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