PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE AMALJO RIBEIRO, Nº TUR = TEL. JEXNI4SITA-SOZO
CER 17 43000 GÁLIA
GNES prorpreradios
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Gália, OS de junho de 2.022
Oficio nº. 105/2.022 - GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa N. Casa de Leis, à Projeto de Lei nº, 46/2022 que dispõe sobre a
criação de zona de Expansão Urbana no imóvel agricola denominado
Chacara Nossa Senhora Aparecida, objeto da matricula 3562 da CRI de
Gália, cujo croqui e memorial! descritivo seguem em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. é Nobres Edis os protestos
de estima e distinta consideração
nciosa ”
Ate ZE
[+ Prefeito câmara Municipal do Gália
proTocaNo GERA aaa
Ao Exmo Senhor
NILTON SHIGENORI MASSUDA
D.D. Presidente da Camata Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTODIO DE ARALJO RIBEIRO Nº TAS = TEL (Aja na O
PROJETO DE LEI Nº.
DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Renato Inácio Gonçalves, Prefeito do Município de Gália,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
Municinatia encaminha a Câmara para análise, votação e aprovação O
seguinte Projeto de Lel.
O GERAL 3213/2022
Dre SRU? Mário, a s3 Dispõe sobre à criação de zona de expansão urbana no
municipio de Gália e dá outras providências.
Artigo 1º = Amoriza o Poder Executivo a criar goma de
expansão urbana no imóvel agricola denominado “CHÁCARA NOSSA SENHORA
APARECIDA” objeto da matricula 3562, com área de 2378832 m, iguais 4 2.378
hectares. com as seguintes medidas e confrentações, cujo croqui e memorial deseritivo
seguem em anexo aa presente projeto de lei;
DESCRIÇÃO DA ÁREA;
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:- “Inicia-se no marco 100, cravado na
margem esquerda da Rua Osvaldo Cruz toutrora estrada da | agos Seca), dal segue com
um rumo de 531 2'20,00ºNE. confrontando com Sitio Vule das Acácias - Gleba l-
matricula nº 3.467 tourora 2.726) (Paulo Roberto Silva de Souza, Maurício Augusto de
Souza). percorrendo uma distância de 81,1 3m até encontrar 0 marco FO, dal segue com
um rumo de 40º05"10.84"SE, confrontando com Sitio Vale das Acúcias - Gleba Il-
imutricala nº 3.467 (outrora 2.726) (Paulo Roberto Silva de Souza, Mauricio Augusto de
Souza). c confrontando com Condomínio de Chácaras Vila Gale DO. matricula nº
3.564 (1. Cardoso Negócios e Empreendimentos LTDA) percorrendo uma distância de
253.22m até encontrar o marco JO), daí segue com um mumo de
ss 9730,902ºSW confrontando com Condomínio de Chácaras Vila Galé 10. matricula
nº 3.564 (1, Cardoso Negócios e Empreendimentos LTDA). percorrendo uma distância
de 106.77 m até encontrar o marco 105, dal segue com rumo de 34º43'02,64ºNW.
confrontando com Rua Osvaldo Cruz (outrora Estrada da Lugos Seca), percorrendo uma
distância de 248,78m até encontrar 0 marcol00, Pomo de partida da presente
descrição”
Artigo 2º - A sons aqui criada permanecerá como de
expansão urbana até que seja comprovada sus capacidade para formar-se zona urbana, 4
ser vistoriada e acompanhada em sua evolução pelo Municipio.
Artigo 3º - Entende-se por zona de expansão urbana, pira
q fins previstos nesta lei. n transição entre a zona rural ca zona urbana, constituindo-se
em áreas que apresentem careterísticas e potencial comprov ado para fuma
urbanizução. devido a sus localização em trechos contiguos, lindeirinhos ou mus
prosimidades da zona urana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO MMMEIRO. Nº TES — TEL (AX taNISrA-MOIo
MANO sura santos aqu qro dat sra Dosrotoriodigana amam de
Artigo 4º = A promulgação da presente lei não implicará,
por parte do municipio de Gália, na realização de infra-estrutura básica na área erinda
como zona de expansão urbana, por tratar-se de rea diferenciada, onde existe apenas a
expectativa de tornar-se futuramente zona urbana.
Artigo 8º = As despesas desta lei correrão por conta da
dotução orçamentária propria. suplementada se necessário
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sus
publicação, revogadas us disposições em contrário, ,
“A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESGÁLIA, à JUNHO DE 2.022,
d)
REQUERIMENTO
AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP.
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Eraldo José de Oliveira, portador do RG nº.
35.074.764-7, inscrito no CPF sob o nº 317.114,378-08 e
Juans Marcelo Rodrigues. portador do RG nº. 45.470.131-7,
inscrito no CPF sob o nº. 302.707.858-50, proprietários da
Chácara Nossa Senhora Aparecida, objeto da matrícula nº,
3.562 Cartório de Registro de Imóveis de Gália, com área de
23.788,32 metros quadrados, localizada na Rua Osvaldo Cruz
nº 1155 FD, vem requerer a expansão urbana do imóvel
supra citada, cadastrada no INCRA sob o nº, 621,048.001-
T740-0.
É! 4 Termos em que
DELA A ZA * Deferimento.
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fue E Km uu, 06 de junho de 2,022.
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Eraldo José de Oliveira Juang Marcelo Rodrigues
Proprietário Propriet
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 7E5 = TEL.: (14) E57AG0MD
CEP 17,480-000 - GALIA - BP
CNPJ: 44.5 16.3860001-37
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MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DA EXPANSÃO URBANA
O seguinte roteiro apresentado abaixo, Informa a área para inclusão na área ds
expansão urbana no municipio de Gália-SP,
Um Imóvel rural denominado CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, localizado neste
Municiplo'e Comarca de Gália/5P, com áres de 23.788,32 metros quadrados, iguais 4 2.378
hectares, com às seguintes medidas e confrontações:
“Inicia-se no marco 100, cravado na margem esquerda da Rua Osvaldo Cruz (outrora
estrada ds Lagoa Seca), dal segue com um rumo de 53º12'20,00"NE, confrontando com Sitio
Vais das Acácias - Gleba Il- matricula nº 3.467 (putrora 2.726) (Paulo Roberto Silva de Souza,
Mauricio Augusto de Souza), percorrendo uma distância de 83,13 m até encontrar o marco 101,
daí segue com um rumo de 40"05'10,84"SE, confrontando cam Sitio Vais das Acacias - Gleba || -
matricula nº 3.467 (outrora 2.726) (Paulo Roberto Silva de Souza, Mauricio Augusta de Souza),
* confrontando com Condomínio de Chácaras Vila Galé 1,C,, matricula nº 3.564 (l. Cardoso
Negocios = Empreendimentos LTDA) percorrendo uma distância de 253,22 m até encontrar o
marco 103, dal segue com um rumo de 55'27'30,92"sW, confrontando com Condomínio de
Chácaras Vila Galé 1.€., matricula nº 3.554 (), Cardoso Negócios « Empreendimentos LTDA),
percorrendo uma distância de 106,77 m até encontrar o marco 105, dal segue com rumo de
34º43'02,64ºNW, confrontando com Rua Osvaldo Crus (outrora Estrada ds Lagoa Seca),
percorrendo uma distância de 248,78 m até encontrar O marco 100, Ponto de partids da
presente descrição."
Gália, 07 de junho de 2022
Setor de Obros e Viação da Prefeitura Municipal de Gália
Engenheiro Civil Bruno Taima Costa
CREA; 5070035208
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-5020
CEP! 17450-000 =GÁLIA — SP E-MAIL: engenharia Genlia sp gov.br