PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
E S
e! E: /5) CEP 17.450-000 GÁLIA - SP
AS» CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www galia.sp.gov.br e-mail; socrotariadDgalia.sp.gov.br
Gália, 07 de junho de 2.022.
Oficio nº. 101/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 42/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional especial ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art.
1480 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme a
justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
Atenciosame
iii /1Z
PROTOCOLO GERAL 3206/2022 o.
Bata: 07/06/2022 - Horário: 14:30 nato Múcio Gonçalves
Legislativo
Prefeito | |
Lô
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP
EC 4 CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 42/2022.
DE 07 DE JUNHO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA |
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO). Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações. promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo NH
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito especial, nos termos do inciso 1 do art, 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). para criação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 360 - 08.241.0009.2128.0000 FEAS - Aquisição de Equipamentos p/Abrigo de Idosos 50.000,00
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e HI do PPA-Plano Plurianual para os |
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021.e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes H
|
33 9.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL...
50.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 2º, serão
utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso Il do
parágrafo 1º, c.e parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$50.000,00
R$ 50.000,00
FEAS - Equipamentos para Abrigo de Idosos
TOTAL eee esentereeseeeenearearentereecentereaero
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na dáti
de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUN A, 07 DE JUNHO DE 2022.
Câmara TT de Gália
O REN/
PROTOCOLO GE;
Data: 07/08/2022. Hiro tada
Legislativo E
PEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA sao
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social E
Profº Iria Caldas Ottonicar Cidadania e Assistência Social
e-mail: assistenciasocialOgalia.sp.gov.br Paiao
Gália, 01 de junho de 2022.
Ofício - SMCAS nº 134/2022 - esb
Assunto: Abertura de Crédito Especial
Ref.: Recurso Estadual para transferências de recursos provenientes de Emendas e demandas
parlamentares à Organização da Sociedade Civil - OSC - “Sociedade São Vicente de Paulo-
Vila Vicentina- Abrigo para Idosos”
Exmo. Senhor,
Na oportunidade em que cumprimentamos, vimos através deste,
SOLICITAR a Vossa Excelência Senhor Prefeito ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
referente recebimento do recurso cofinanciado pelo Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município
de Gália, em parcela única, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Fundo
Estadual de Assistência Social - FEAS, para transferências de recursos provenientes de
Emendas e demandas parlamentares ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
do Município de Gália destinado a Organização da Sociedade Civil - OSC “Sociedade São
Vicente de Paulo- Vila Vicentina- Abrigo para Idosos”, conforme Resolução SEDS-13,
de 09/03/2022 (anexo), art. 3º, parágrafo único.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para externar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
Ao
Exmo. Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito do Município de Gália/SP
Rua Prefeito Romeu Scaramucci, nº 500 - Bairro: Santa Terezinha - CEP: 17450-052 a (14) 3274-1409
Site: www.galia.sp.gov.br
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
quinta-feira, 10 de março de 2022
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Desenvovimento Social mo uno
de su aluições,conviderando q Decteto 1º 61.981, de 20
e mala de JUTÉ. que dispõe sobre & aplicação, no debito da
Adminieração
de 31 e julho de 2014, que estabelece 0 regime jurídico das
parcerias com da sociedade iv. x dá orovisêncas
cometas RESOLVE
Avg 1º - frca dienignada a Cominão de hulgemento w
Seleção destinada a procestar é 4 jdgar 43 propostas do Cha
mamento Publico OUSEDSACAS- 956/2021. para caleiuação de
Termo de Colaboração relerentes ao Semaço de Acuilumento em
República para Solctantes de Belugo, Migrantes
Augamea
servidores da Coordenacona de Assistência socal
de Pepe da Copag did oc
spociai
Tr som Gonçalves Polagado Over Sia: KG « 23.760.591-
O, Coordemados da Coordenadoria de ação social,
E. Representantes da DRADY Capital
3. Maurala da Siva Selan: RG- 18.689520-8 Dirmtoca
Tecnica
4 Mana dos Memédios Pereira Alencar Siva RG-
Dia e Autárquica. da Le; Feel 1º 13018, |
a go cantam afins Ce cin
dei obras que se rnterem a relóvços + '
pa dana: posa mc 4 rev.
MI Mano Etusicipal de Assisnência Social.
Comsalho Municipal da Assestência
|
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚUBLI-
CO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZA:
ÇÕES DA SOCIEDADE civiL
Considerando a mecemidade do alerta de serviços socio.
ansistenciam vitando à ampliação da rede de atendimento do
SUAS:
Considerando que 4 afeta dias senpiços sociosauistenciais
pode ser emecutada em parceria com as Organizações da Socie-
ade Civ -05C.
Considerando que 4 Organização da Socwdacde Cru - O5C.
socoassinencial, tem como
Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
o Certificado de Regulandade Cadastal de Entidades - GHCE é 0
Comprovame de inscrição junto aa sitema Pro-tociat:
Considerando o ariço 30 da Lo Federal nº 13.019, de 31
de jdho de 2014. que possibilita à adminsiração pública dis-
púltdica, no caso de atividades votadas é
rações da sociedade coil para integração da tece exmcutora, no
tmibto desta Secretaria:
Considerando 4 necesseade da curmprimento do
la Le Feel nº 13,019, de 31 de julho de 2014.
ção a paca er à SECHETANA OK DESENHO
cas eme a -
obra tt preto, eu o
previamente
& Assistência Social.
ANEXO
nocao memuçdo o
na RAD EA tica
ER a] sono
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Comunicado
O Conselho Estadual dos Diritos da Crença e do Adoles-
conto + convênios
celebrados por deconência do Edital
Condeca 7018/2019.
fomemo
= Organcações socian
01) Processo SEDS nº 20210108
Instituto de Aeciagem da Adolescente
Signatario: Mateo Soncini e Carhos Henrique de Lima”
Orgão Público Estadual: Secretuia de Desenvolvimento
Origem dos Recuras: O 35001. UGO 350010. UGÊ
250034, Fonte 002.001,007
Valor Total: R$ 556.706,52 (Quinhentos e cinquenta e seis
rd, sotecontos ses res e des centavos).
PT 08. 244.1500.6367.0000, NO 335043 (Subvenções
Sociais — Custeio)
Valor; R$ 549.085,07 (Quinhentos e quarenta + cinco mi,
oitenta cinco regis e sete centavos).
PT 08244 25006367,0000. NO 445042 (Aunlhos para
Despesa de Capra
Voalor. R$ 11.621,45 (One mi, sescantos e vnte e um reais
E!
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me dito do Sula
H + Estoguração da mé socomssisuncal, em aro peru
es abas. ato aoguro somente 03 serviço de
EE
+. tubimuções de aruciorea Manquerras,
emergência. rpiinter é piacas de sdenttração) Apenas
relvenies manutenção é preservação da rece já emitento na
Da de De pera a Guata
os Guesa
ea sendo veto
da a ico 1 5 cr em crstarena de dos pers Sirento
avo
GULA QUANTA Da Transferência dra Recursos fiman
pace Pr esposa a SECHETARSS
do tarda, ae MIL !PIO am arado Cc, tias O
eta nbr dt. indo Estadual de Aassôncia Socios — FEAS
o MAS do Mamicipo.
perticos, do set no hoo 1 o artigo 1º-da Li
15242 e Ro certo do MOO e no inc | o arg 1º
do Dm Et. 9º LARA, o 27-112019 atevado pelos
Deco 6208 do (E MDA prt REIS de TIRADA
MES Com a lbmeração Sos resumos é Municipio deverá
beer ms dpois o artigo 1º hs Lt 1 LAIO, de A e
deem: 2009 é vu posto po aro Estado
LIGA TIE, de 27 128, comprrmcondo a nieiça antrição
e anamaria
irma be de tia Soa
dÉ famnoo bocicp de Aromtes 4 nacias cam antentação e
errado do vera ro rolo st a de Aarão Social.
pora ds Organizações de Socedade Crod-NSC, por meto da
Fundo Mumia de Ansstência Social FMAS
& Comissas Intoroteres gare de Sae Pao - CRASP
dem reunido olaria autor aa. realizada em C3 de março
de 3022, dando cur mento as suas atrações definidas no
Regimento informo e em comsonániaa com a NOBISUAS,
Considerando o Decrero nº GE Z360M, que alema o
Decreto 1º 68.728, de 27 de dezembro e PON9, que regula
menta à Lin VLS, de 6 do dezembro da 2008, que dispõe
sete à Imauição de programas soma no atendimento
cndadão, em situação de wulnerwkidade social é do somviçes
sociomsasszoncada ipicades pa UA
- Pactcar Mranstenénsa de recursos me Emendas
Patamentares do Furia (stacvor do Asuênca
Social FEAS, pera a, Organizações de Socenlade Crol-05€, por
meio dos Fundos hunicipam de distância Sociab MAS. com
veis no PAS Wet.
digo Esta porra 4 ispuldicada. por come eneroções.
mira em gor na data da sa pcicação.
Público
Origem dos. Recurios: VO 35001, UGO 1S0016, LIGE
250034, Fonte 003.001 007
Valor Toth: R$ 281,795.58 (Duetos + oitenta 4 um ami,
setecentos e noventa e din reais e cinquenta e oito centavos)
FT 08.244 3500.6367.0000. ND 335043 (Subvenções
Soxiais — Castel
Valor R$ 283.749,47 (Duzentos e sessenta o três md,
uetecentas e quarenta e neve rmai é quarenta e des centavos!
PT DR. 244 1500,6367.0000. NO At504? (Aualhos para
Despesa de Capral)
Valor RÃ 18.046,16 (Desvio mol, quarenta e seis rest e
desse
centavos)
Data da Assinatura 73/02/7027
Vigência 17 meses
Gestor. Jose Eduardo Malheros Juno
03) Processo SEDS nº 202100796.
Instituto Desportivo Educacanal Drible Corto
Ubiratan Antônio
RS q
Ongem.
3SBOIA, fonte 002.001,007
Valor Total: R$ 421.200,09 (Quatrocentos a vinte é um mil
e cms res
PT DR. 244 1500.6367.0000, MO JS041 (Subvenções
Sociais —
Valor: R$ 421.200,00 (Quatrocentas + vinte 4 um mil é
ai),
dom Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE
3SUNJA, Fonte 003.001,00)
Valor Total R$ 1,537 465,27 (Um mio, seicontos e iria
e ser mb, quasrocentos e sessenta w cinco tea e vinte é sena
centavo
)
PT 08.244 2500.6367. 0000, NO 335047 Isubvenções
Sociais - custeio)
Vilor: R$ 1.627465,27 (Um ilha. seiscentos é tinta e
sete mi, quatrocentos e sesteta e cinco tease vinte e sete
cemtavos!
Data da Assinatura: 242/2022