CEP 17.450-000 GÁLIA - SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA |
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Gália, 23 de junho de 2.022.
Oficio nº. 112/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 48/2.022 que dispõe sobre a alteração de metas
e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N, Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos Os protestos de estima e consideração.
Atencio
Câmara ii de Gália
AMAR
ata: - Horário: E
Nilton Shigenori Massuda. Legislativo - PLE 48/2022
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
Câmara Munici
Legislativo - PLE 48/2022 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP
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PROJETO DE LEI N.º 48/2022.
DE 23 DE JUNHO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, |N
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E À ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
iii 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OLO GERAL 3234/2032 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e II do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorpora |
as alterações, promovidas nesta Lei. demonstrados no anexo | (Fontes de Financiamento) e anexo id
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos é Unidades Executoras e Ações Voltadas |
ao Desenvolvimento do Programa G »vernamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4320/64, no valor de R$110.000,00 (cem e dez mil reais), para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 103 - 25.751.0008.2018.0000 Iluminação Pública........eeesssssesesseeeessemes 110.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
110.000,00
||
| |
Art,3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata O artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 3H
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 027 - 04.122,0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Governo... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020400 Secretaria Municipal de Planejamento
Ficha: 047 - 04.122.0002.2009.0000 Incentivo à Implantação de Empresas............+ 40.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 291 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais...........eseseeseeeseerereseneereress -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 299 - 23.695.0011.2041.0000 Atividades do Turismo.......... ercoromeraserosostinas 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
SITE: www .galia.sp.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as II ;
|
|
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUN IA, 23 DE JUNHO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
14 f5) CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
Rs d, CNP.: 44.518.389/0001-37
SITES ww gulia spgovdr e-mail: scoretariafôgalis.sp.gov.br
Gália, 22 de junho de 2.022.
Oficio nº. 22-06-2.022 — Engenharia
Departamento de finanças:
Venho pelo presente solicitar a abertura de credito
orçamentário no valor de R$140.000,00 ( cento e quarenta mil
reais) para a contratação de empresa especializada na
execução de instalação de braços de iluminação e luminárias
no novo núcleo habitacional ( Bruno Barneze Inácio
Gonçalves), com a instalação de 67 conjuntos de IP (
iluminação pública em LED),conforme planilha orçamentaria
anexa .
Sem mais, reitero os protestos de estima e
consideração.
RICARDO verLo coRREA
CRER 506 TIBS
Ao Ilmo. Senhor
Paulo Renato Martins
Departamento de Finanças.
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-9037
CEP: 17450-033 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenharia (Dgalia.sp.gov.br
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