materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
MOÇÃO N.º 002/2022
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA/SP.
CONSIDERANDO a significativa perda do poder aquisitivo por parte da população brasileira,
na qual vem enfrentando índices inflacionários alarmantes;
CONSIDERANDO que devido à pandemia causada pela patologia Covid-19 foi editada a Lei
Complementar Federal n.º 173/2020, que por sua vez proibiu a concessão de reajuste de
qualquer espécie aos servidores das três esferas de Governo (Federal Estadual e Municipal);
CONSIDERANDO que o Poder Executivo de Gália/SP tem a sua disposição margem
considerável do orçamento para conceder reajuste real aos servidores públicos do município
de Gália/SP sem ferir os limites impostos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo de Gália/SP em outra situação encaminhou Projeto
de Lei à Câmara Municipal de Gália/SP objetivando a concessão de reajuste salarial à outra
classe específica, i. é sem abranger todo o funcionalismo municipal.
REQUEIRO à Mesa Diretora e depois de consultado o r. Plenário desta r; Casa de Leis, com
suporte no art. 183, $ 1.º, inciso XI, ec. art. 224, $ 1.º, inciso HI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Gúlia/SP, seja: conferida MOÇÃO DE APOIO ao quadro dos
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP no sentido de ser-lhes concedido
aumento real em suas remunerações, ou seja, em percentual acima da inflação, a ser arcado
por parte do Poder Executivo do Município de Gália/SP, como forma de amenizar a perda do
poder aquisitivo decorrente da inflação associado--as restrições impostas pela Lei
Complementar Federal n.º 173/2020.
REQUEIRO, igualmente, após a aprovação da presente MOÇÃO DE APOIO, sejam
encaminhadas cópias da mesma a todas as Unidades Administrativas, Secretarias e
Departamentos da Prefeitura Município de Gália/SP para ciência dos Servidores Público do
Município de Gália/SP, bem como para o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gália/SP.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 23 de junho de 2022.
>)
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Vereadores:
Ana Priscila Nunes Cervelin.
Francisco Yoshida Junior...
Giseli Rodrigues Simões Tamelini.......ecemereemeeenmeameaneeneeneereerseneonsensencencenenneonennenneensoncensensensensensenraneansa
José Adão Sanavio.....eeserereeeerererescerarneserenseasnesas nes asns sera aeras as racao res an secar sa sesa nossas sas se asno rasa n sas sosaassssrnencnends
Nilton Cézar Antônio... “A. a ,
Nilton Shigenori MassudaA.....eesess
Ramiro de Almeida AFONSO: Sa
Ricardo Gonçalves Gutierrez. ..quc. E e
Sara Barbosa Faria... connscconesawcona CE BRT A
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PROTOCOLO GERAL 3237/2022
Data: 23/06/2022 - Horário: 15:50
Legislativo - M 2/2022
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