CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
VOÇÃO N.º 003/2022
Câmara Municipal de Gália
| O ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO
PROTOCOLO GERAL 3238/2022 DOS PROJETOS DE LEI Nº 1559/2021, Nº 2028/2021 E
Data: 23/06/2022 - Horário, 18:58 Nº 35022021, QUE DISPÕEM SOBRE O PISO
RP SALARIAL DO PROFISSIONAL FARMACÉUTICO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos vereadores
abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta MOÇÃO DE APOIO aos Projetos de
Lei nº 1559/2021, de autoria do: DeputadoFederal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da
Deputada Federal Alice Portugal-e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde,
que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem
apensados. Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de
extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais garantem a
segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro
ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso racional de
medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de yárias normas sanitárias nesses
locais. Alguns benefícios da atuação do farmacêutico:
/ Manipulação, adequada de medicamentos para atendimento da população com qualidade,
segurança e eficácia;
“Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os requisitos necessários para
garantir a qualidade-e eficácia de cada produto (para que o paciente adquira medicamentos que
produzirão o efeito desejado);
/ A avaliação prévia, dos receituários para identificação de eventuais | erros, interações
medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necessário, contato com o
prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente;
Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos (modo-de utilizar de forma segura;
melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de administração; importância da
duração do tratamento; necessidade-de alterar hábitos alimentares ou bebidas; forma de
armazenamento; efeitos adversos, interações medicamentosas);
/ Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para garantir melhores
resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que podem gerar a não adesão à terapia ou
causar outros problemas de saúde;
/ Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão arterial, teste de glicemia
capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação;
/Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação do solo e água. O mau
gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas à sociedade e,
idade,
consequentemente, aos serviços públicos de saúde, gerando aumento da morbimo
elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos usuários
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP AT
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A
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Implantação de processos de biossegurança. Vale relembrar a importância do farmacêutico no
enfrentamento da pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos
de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram
os hospitais e as farmácias:
“Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes que os
procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de
Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contaminação;
/Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias para ampliar o acesso
e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da contaminação no país;
“Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação;
“Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos é dúvidas e fornecimento de orientações
corretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das inúmeras dúvidas que surgiram nesse
período.
Diante de todo o exposto é notória € incontestável a importância do farmacêutico, bem como é
nítida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter condições dignas de
trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais
qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e em consequência
para todo o sistema de saúde. Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa Câmara Municipal aos
Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021 e solicitamos aos Senhores Deputados
Federais a urgente e justa aprovação para que 0 farmacêutico tenha garantidoum piso salarial
nacional.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 23 de junho de 2022,
Vereadores:
Ana Priscila Nunes Cervelin... tp
Francisco Yoshida Junior.....vojuse
Giseli Rodrigues Simões Tamelini........uis Eanes, ai aiaosBONTE Sos ssoccocossnvasa se osnioom oo on cons a ccen esse coco sorerecesos
José Adão Sanavio:«cesswersrersasseasacece once torterntres irteapEre eti ocre amas assar cossransseduoaeam a NSElacoceasRo bes ses a0 soa 00 eo secas os sos tpaso
Ricardo Gonçalves Gutierrez...
Sara Barbosa Faria...
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