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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
MOÇÃO N.º 005/2022
Câmara li de Gália
A AM
PROTOCOLO GERAL 3240/2022
Data: 23/06/2022 - Horário: 15:59
Legislativo - M 5/2022
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO
DO PROJETO DE LEI 1.214/2019, NA QUAL
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.119, DE 27 DE
AGOSTO DE 1962, QUE "DISPÕE SOBRE OS
CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICÓLOGO",
PARA FIXAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DO
PSICÓLOGO EM ATÉ TRINTA HORAS SEMANAIS.
A Câmara Municipal de Gália; Estado de São Paulo, por meio dos vereadores abaixo
subscritos vem, na forma regimental, apresentar esta MOÇÃO DE APOIO à aprovação do
Projeto de Lei 1.214/2019, de autoria das Deputadas Federais Erika Kokay (PT/DF) e
Natália Bonavides (PT/RN), na qual acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de
1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de
psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais”,
Trata-se de apoio à iniciativa de reduzir a jornada de trabalho do profissional da
PSICOLOGIA, cujo objetivo é assegurar a qualidade de vida dos trabalhadores, sendo que
há muito tempo, outros profissionais, além dos médicos e odontólogos, das áreas de sociais
e de saúde, já conseguiram essa redução da duração do trabalho como os Assistentes
Sociais (Lei nº 12.317, de 2010) e os Fisioterapeutas (Lei nº 8.856, de 1994).
Câmara Municipal de Gália/SP, em 23 de junho de 2022.
Vereadores:
Ana Priscila Nunes Cervelint.....FeebeMN eee seeztao Cenas ARE e ARE D
Francisco Yoshida Junior...
Giseli Rodrigues Simões Tamelini.....eswresteresenss
José Adão Sanavio.
Ramiro de Almeida Afonso...eeseseceseseseesasesmeness
Ricardo Gonçalves Gutierrez. ..sereeneereseceresensesesers
Sara Barbosa Faria... ssesesesmeaceerereseseseresesasasesesas
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº
Telefone: (14) 3274-1513
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