PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
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Gália, 08 de julho de 2.022.
Oficio nº. 117/2.022 —- GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, os Projetos de Lei nº. 51/2.022 e 52/2.022, que dispõem sobre a
alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a
abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2022, bem
como sobre a autorização para concessão de repasses a entidades do Terceiro
Setor.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os pyót ima e consideração.
Câmara ii de Gália
A
PROTOCOLO GERAL 3246/2022
Data: 08/07/2022 - Horário: 10:32
Legislativo - PLE 51/2022
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEI N.º 51/2022.
DE 08 DE JULHO DE 2.022.
Câmara Municipal de Gália CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AQ
ii ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
. ||
Boa OU AnES otário, 10: RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 51/2 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRTEUIÇÕR
LEGAIS ENCAMINHA À CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO H|
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para o
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar as
alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo I
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento program
de 2022, crédito especial, nos termos do inciso TI do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor dá
R$500.845,00 (quinhentos mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), para criação das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 367 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual................ 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 368 - 10.302.0007.1023.0000 Investimentos na Média e Alta Complexidade....... 200.845,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 363 - 08.241.0009.2130.0000 Atendimento ao Idoso Emenda 202230520005.......... 50.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA H
Ficha: 364 - 08,241.0009,2056.0000 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 365 - 08.244.0009.2056.0000 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 366 - 08,244.0009.2054.0000 Centro de Convivência do Idoso CCI................ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
TOTAL, eouesrernrarecerensansosneoreortnoeytizonocociirusAnkuiaso sasSSESCUUSSEaEEUsES Eca anus NPCAaOo andares 500.845,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programã,
de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/6
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no valor de R$ 1.398.800,00 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), pa
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local; 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 342 - 04,122.0004,2124.0000 Ações de Apoio a Secretaria de Educação........... 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 199 - 10.301,0007,2039,0000 Manutenção da Atenção Básica... 52.081,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 216 - 10.301.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica........sseseseseesesseneeense 200.000,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 219 - 10,301,.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica... 200.000,00
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 220 - 10,301.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica.....................ees 200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 221 - 10.301.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica..........messeesumess 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 223 - 10.301.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica.... 56.187,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
Ficha: 223 - 10.301.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica... 65.532,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020903 Recursos Estaduais
Ficha: 231 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 232 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual................ 200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 233 - 10,301,0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual................ 100.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local; 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 323 - 20,605,0014.2044.0000 Manutenção das Atividades voltadas a Agricultura, 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
AUGE AI rrcerçarsp0s sapo os p0A NEAR RA SEE no AAA 20000 Sb ag aço OSS aro SE cao RE ns Esopo 1.398.800,00 |
Art. 4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata os
artigos 2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
I- SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c. parágrafo 2º do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$106.187,00.
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SITE: www.galiasp.gov.br e-mail; secretariaQDgalia.sp.gov.br
1 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c. parágrafo 3º dg I
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
Programa de Estruturação da Rede de Serviços SUAS .......ims R$ 50.000,00 ||
Programa de Estruturação da Rede de Serviços SUAS Emendas ... 50.000,00 ||
Aquisição de Veículos na Saúde ............iemeeeeerimeemeneeeess 65.532,00 |
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica.. 700.000,00
Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica... «R$ 600.000,00
Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. De Assist. Hosp. e Amb. «R$ 200.845,00
TOTAL R$ 1.666.377,00
HI - ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4,320/64:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 105 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental... -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 106 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental................. -10.000,00
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: 135 - 12.365.0005.2025.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola........ -5.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 142 - 12.365.0005.2026.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Creche............ -25.000,00
3.1.90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local; 020901 | Recursos Próprios
Ficha: 196 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica... -52.081,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL..srrerroonerecoontansasissisesrascesiaça io Ro UREELONDeirErees nero nitrtarmaneosterreconcimsiêvicisimisceeno -127.081,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
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Gália, 08 de julho de 2022
Ofício nº018/2022 - SMAMA
Assunto: Solicitação para Suplementação de Dotação orçamentária á Ficha nº 323
Exmo Senhor:
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Gália/SP, localizada á
Rua João Ottonicar nº 280 centro.
Vem mui respeitosamente solicitar a Suplementação de Dotação Orçamentária adicionado à
ficha nº 323 da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil
reais ) para reserva de combustível.
Salientamos que toda contribuição será bem-vinda e desde já agradecemos seu apoio, que é
fundamental para o sucesso deste trabalho.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de estima
consideração.
Secretário/Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
RG: 21.350.966-0
Tony Yoshida Camargo
RG:21.350.966-0
Secretário Municipal de
agricultura e Meio Ambiente
Exmo Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito Municipal de Gália-SP
4% SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
q
We RUA JOÃO OTTONICAR, Nº 280, CENTRO, TEL: (14) 3274-1278
CEP: 17450-000 - GÁLIA — SP E-MAIL: meivambienteQgalia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
ê AR DRS IX — MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 04 de julho de 2022.
Ofício nº225/2022 SMS
Assunto: Dotação Orçamentária - INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB - FEDERAL
Excelentíssimo Senhor,
A Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário de
Saúde em exercício, abaixo assinado. vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a abertura de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS
referente a créditos de INCREMENTO TEMPORÁRIO AQ CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE e INVESTIMENTO, de acordo com o consolidado
Fundo a Fundo, com a seguinte discriminação, à saber, seguido da respectiva aplicação:
CUSTE
R$ 700.000,00 IO Insumos, ações e serviços para s porte da Atenção
' Primária de Saúde
[PS 65.532,00 INVESTIMENTO | Estruturação da rede de serviços de Atenção Primária de
| Saúde
Destino Ficha Orçamentária Valor (R$)
Material de Consumo 1 219 T 200.000,00
Distribuição Gratuita 220 200.000,00
Serviços de Terceiros PJ 221 100.000,00 —
Equipamentos / Veículos: ns = 65.532,00
Vencimentos e Vantagens Fixas a £ 200.000,00 —
Sendo o que tinhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
f
Excelentissimo Senhor L
RENATO INÁCIO GONÇALVES /
DD. Prefeito Municipal /
Gália —- SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude: lia.sp.gov
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX - MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 06 de julho de 2022.
Ofício nº227/2022 SMS
Assunto: Suplementação — TESOURO
Excelentíssimo Senhor,
A Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário de
Saúde em exercício, abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECURSOS
PRÓPRIOS (Tesouro), no valor de R$52.081,00 (cinquenta e dois mil e oitenta e um reais),
em contrapartida para AQUISIÇÃO DE 02 (dois) VEÍCULOS, referente às propostas com a
seguinte discriminação, à saber, seguido da respectiva aplicação, sendo o valor total de
R$173.800,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais) para investimento através do Pregão
Eletrônico 014/2022 CIVAP, com valor unitário do bem em R$86.900,00 (oitenta e seis mil e
novecentos reais);
Valor | Objeto Justificativa
INVESTIMENTO
R$ 56.187,00 Proposta 2021 O da rede de serviços de Atenção Primária de
Su 12218.868000/1210-01 | Sal
INVESTIMENTO
R$ 65.532,00 | Proposta 2022 Fa da rede de serviços de Atenção Primária de
e | 12218.868000/1210-01
Destino Ficha Orçamentária Valor (R$)
Equipamentos ou material permanente 199
52.081,00
— Veículos - CONTRAPARTIDA (baixa na 196 — Serviços PJ)
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
. Atenciosamente, )
ENCANINHES SE to SETeR di >
FIN ANÇAS ft» ANALISE E PanvIDê NCiAS
, 1 ANO sad Secretário Municipal de Pará
A Jd norda ee à us na 8.850.423
amo Senhor <— É
RENATO INÁCIO GONÇALVES Arma NOME DO RESPONSÁVEL
DD. Prefeito Municipal
Gália - SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude(dgalia sp gov.br
IRA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX - MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 06 de julho de 2022.
Ofício nº231/2022 SMS
Assunto: Dotação Orçamentária - CUSTEIO MAC- FEDERAL
Excelentíssimo Senhor,
A Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário de
Saúde em exercício, abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a abertura de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS
referente a créditos de CUSTEIO MAC (média e alta complexidade), com a finalidade de
repasse ao terceiro setor, para “ações e serviços de média e alta complexidade”, com a seguinte
discriminação, à saber, seguido da respectiva aplicação:
R$200.845,00
CUSTEIO MAC
Proposta FAF — FNS
nº36000.457870/2022-00
Ações e serviços de média e alta complexidade
(repasse à Irmandade Beneficente São José — Hospital
São Vicente de Gália)
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor /
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália - SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 - CEP; 17450-000 —Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 - e-mail: saudedgalia.sp.gov.br
a
VEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
EN a «Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social ea ER e
T É e Prof" Iria Caldas Ottonicar Cidadania e Assistência Social
e-mail: assistenciasocialOgalia.sp.gov.br ná
Gália, 29 de junho de 2022.
Ofício - SMCAS nº 160/2022 - esb = =
Assunto: Abertura de Crédito Especial
Ref.: Recurso Federal para transferências de recursos provenientes de Emenda
Parlamentar à Organização da Sociedade Civil - OSC - “Sociedade São Vicente de
Paulo- Vila Vicentina- Abrigo para Idosos”
Exmo. Senhor,
Na oportunidade em que cumprimentamos, vimos através deste,
SOLICITAR a Vossa Excelência Senhor Prefeito ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
referente ao recurso de cofinanciado pelo Programa de Estruturação da Rede de
Serviços do SUAS - Emendas 2022 para o Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS do Município de Gália, em parcela única, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), para transferência de recurso proveniente de Emenda parlamentar 2022
destinada a Organização da Sociedade Civil - OSC “Sociedade São Vicente de
Paulo- Vila Vicentina- Abrigo para Idosos”, conforme Espelho da Programação
351660620220001 (anexo).
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para externar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
Ao
Exmo. Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito do Município de Gália/SP
Rua Prefeito Romeu Scaramucci, nº 500 - Bairro: Santa Terezinha - CEP: 17450-052 a (14) 3274-1409
Site: www.galia.sp.gov.br
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes(Q)cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 351660620220001
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso O
EMENDA 2022 202230520005
2. Ente Federado Indicado:
DO sera To Município]
SP MUNICIPAL GALIA
'Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 17.797.402/0001-61
3. Dados da Programação:
Funcional Programática
2022 351660620220001 082445031219G0035
GND 3: R$ 50.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$ 50.000,00
'Situação: Programação Empenhada
'Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS 2022
Número Processo SEI; 71000016527202218
Ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX — MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº224/2022 SMS ,
Assunto: Dotação Orçamentária - INCREMENTO TEMPORARIO PAB - ESTADUAL
Excelentíssimo Senhor,
- =
Gália-SP, 04 de julho de 2022.
A Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário de
Saúde em exercício, abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a abertura de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS ESTADUAIS
referente a créditos de CUSTEIO PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA
ATENÇÃO BÁSICA, de acordo, com a seguinte discriminação, à saber, seguido da respectiva
aplicação:
202203335861 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
202204436397 | R$ 150.000,00 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
202206138031 R$ 70.000,00 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
202210642574 | R$ 100.000,00 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
E]
202225342890 | R$ 150.000,00 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
202225343352 | R$ 100.000,00 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
202208344342 | R$ 200.000,00 Custeio em Insumos, ações e serviços para
Saúde suporte da Atenção Básica no
município
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude(agalia.sp.gov.br
[4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX — MARÍLIA
AS Secretaria Municipal de Saúde
Destino Ficha Orçamentária Valor (R$)
Material de Consumo 231 100.000,00 -
[ Distibuição Gratuita 32 200.000,00 |
Serviços de Terceiros PJ 233 100.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas aid 3 200.000,00
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Z
Ed
N já
Na
Excelentíssimo Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália— SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude(Dgalia.sp.gov.br
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ES PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA o ER
A M Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e dial de
ii ) Profº Iria Caldas Ottonicar Cidadania e Assistência Social
ETTA e-mail; assistenciasocialOgalia.sp.gov.br Cine?
Gália, 29 de junho de 2022.
Ofício - SMCAS nº 161/2022 - esb E =
Assunto: Abertura de Crédito Especial
Ref.: Recurso Federal proveniente de Emenda Parlamentar à Proteção Social Básica
Exmo. Senhor,
Na oportunidade em que cumprimentamos, vimos através deste,
SOLICITAR a Vossa Excelência Senhor Prefeito ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
referente ao recurso de cofinanciado pelo Programa de Estruturação da Rede de
Serviços do SUAS - Emenda de Relator 2021 para O Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS do Município de Gália, em parcela única, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para transferência de recurso proveniente de Emenda de
Relator 2021 destinada à Proteção Social Básica, conforme Espelho da Programação
351660620210001 (anexo).
Como segue abaixo:
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS “Ursulina Rivaben”
R$ 22.000,00 Material de Consumo
R$ 20.000,00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Centro de Convivência do Idoso - CCI “Neguita”
R$ 8.000,00 Material de Consumo *-*
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para externar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
Ao
Exmo. Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito do Município de Gália/SP
Rua Prefeito Romeu Scaramucci, nº 500 - Bairro: Santa Terezinha - CEP: 17450052 & (14) 3274-1409
Site: www.galia.sp.gov.br
*
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes(Dcidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 351660620210001
1. Origem do Recurso:
[O TipoReuso | Ano To Número
EMENDA 2021 202181000789
2. Ente Federado Indicado:
[O Ester | Município |
MUNICIPAL GALIA
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 17.797.402/0001-61
3. Dados da Programação:
no
2021
GND 3: R$ 50.000,00
Situação: Programação Aprovada pelo FNAS
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Relator 2021
Número Processo SEI: 71000094087202159