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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaInstitui no âmbito do município de Gália/SP, o mês municipal do "Outubro Rosa", e dá outras providências.
native_id200146

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T08:21:19.588763-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Gália/SP, em 04 de agosto de 2022.
Of. n.º 011/2022 — G.V.F.Y.J.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 017/2022 — CM
EXMO. SR. PRESIDENTE
Através da. presente . estamos encaminhando para
apreciação de deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei n.º 017/2022 — CM,
na qual institui no município de Gália/SP 9 mês OUTUBRO ROSA, dedicado a ação de
prevenção ao câncer de mama entre outras € de promoção da saúde da Mulher.
A prevenção do câncer de mama é a melhor ferramenta
para ser utilizada no sentido de mitigar o aumento dessa patologia, onde de acordo com o
Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada ano do triênio 2020-2022 a estimativa é de
66.280 novos casos de câncer de mama no país
Dessa forma nada melhor do que cultivar na consciência
coletiva a importância de ser realizada a prevenção precoce do câncer de mama.
Ao ensejo; aproveitamos a oportunidade para
externarmos nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal de Gália/SP, em agosto de 2022,
as Yos ior
(Kiko))
Vereador
Câmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3258/2022
Data: 04/08/2022 » Horário: 14:59
Legislativo - PL 17/2022
Ao
Sr. NILTON SHIGENORI MASSUDA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.
| Estatistica sobre o câncer de mama no Brasil: in internet < https:/ femsantacasasp.edu.br/blog/estatisticas-
sobre-o-cancer-de-mama-no-
Brasil/4 xt=Nº%C3%B Ameros%20de%2 0casos%20de%200%C3% AQncer,casos%20por%201 00%20mil%20
mulhere:
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camaraQcamaragalia.sp.gov.br |
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
PROJETO DE LEI Nº. 017/2022 - CM
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP,
O MÊS MUNICIPAL DO “OUTUBRO ROSA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no.calendário de eventos do Município-de Gália, Estado de São Paulo.
o Mês Municipal do “OUTUBRO ROSA”, que tem como objetivo conscientizar as mulheres
sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e entre outras, & desenvolver
ações diversas de prevenção da saúde da mulher, a ser/comemorado anualmente, no mês de
- No mês de Outubro de cada ano a Secretaria Municipal de Saúde, realizará
s de esclarecimentos. exames € outras ações educativas e preventivas visando ao
esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para à detecção do câncer de
mama entre outras, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a
população feminina.
Parágrafo único: O Poder Executivo deverá desenvolver atividades incluindo, dentre outras;
[ - iluminação de prédios públicos com luzes decor rosa;
II - promover de palestras, eventos € atividades educativas;
III - veicular campanha de mídia, colocando-se à disposição da população informações “em
banners. folderse gutros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao
câncer, contemplado à-generalidade do tema”,
IV- outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta
campanha.
Art. 3º - As despesas decorrentes-desta lei correrão-por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário se existentes.
Câmara Municipal de Gália/SP PA de agosto de 2022.
id
(Kiko))
Vereador
,
nior
Câmara ij de Gália
PROTOCOLO GERAL 3258
Data: 04/08/2022 - Horário: eso
Legislativo - PL 17/2022
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 1;
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camaraQOtarnaragana.>p.guveu ”

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