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materia nº 56/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
native_id200154

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-09T08:43:01.368409-03:00 Aprovado 7 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
q is 45] CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
RS ) CNPJ.; 44.518.389/0001-37
SITE: www galiaspovbr e-mail: socretariaggalia.sp.gov.br
Gália, 04 de agosto de 2.022.
Oficio nº. 129/2.022 - GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N,
Casa de Leis, os Projetos de Lei nº. 56/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme
as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os prot s de estima e consideração.
âmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3266/2022
Data: 04/08/2022 - Horário: eia 5:30
Ao Exmo Senhor Legislativo - PLE 56/20
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
EE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
tê, 5 CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
A 4; CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 56/2022.
DE 04 DE AGOSTO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
[||| dm 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
BI Cuigaiávaa « horário: 18:30 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE Bejaoaa GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e HI do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$162.000,00 (cem e sessenta e dois mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 119 - 12.361.0005.2030.0000 Transporte Escolar - Ensino Básico................ 145.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 126 - 12.361.0005.2032.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar........... 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 307 - 27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
+.0.-- 162.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/T OTAL, nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020801 | Educação Básica
Ficha: 105 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental... -5.000,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 108 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-30.000,00
Ficha: 116 - 12.361.0005.2030.0000 Transporte Escolar - Ensino Básico. ne
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 117 - 12.361.0005.2030.0000 Transporte Escolar - Ensino Básico............- -10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
< PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www-.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 121 - 12.361.0005.2030.0000 Transporte Escolar - Ensino Básico. est -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1
Ficha: 122 - 12.361.0005.2030.0000 Transporte Escolar - Ensino Básico..............++ -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 186 - 12.364.0004.2023.0000 Manutenção do Ensino Superior.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-60.000,00
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 308 - 27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer........... o -5.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-162.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍ LIA, 04 DE AGOSTO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, Nº 755 - Gália - SP - CEP 17450-000
Fone/Fax: (0XX14) 3274.9020
Gália, 03 de julho de 2022.
OFÍCIO - SMEL
Assunto: Dotação Orçamentária.
Silvia Cristina Zaniboni, Secretária Municipal de Esporte
e Lazer vem pelo presente solicitar dotação orçamentária no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Sem mais, aproveito para reiterar meus préstimos de
estima e distinta consideração.
Uhivos Cras - ERA
Silvia Cristina'Zaniboni
Secretária Municipal de Esportes € Lazer
À Secretaria de Finanças
1-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
KA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 13 julho de 2022
Of. Nº. 135 /2022
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária
Senhor Prefeito:
Ao cumprimenta-lo, serve O presente para solicitar suplementação
orçamentária da dotação abaixo relacionada.
- Ficha 119 Material de Consumo — Transporte Escolar Ensino Básico
Valor de R$ 145.000, 00 (cento e quarenta de cinco mil reais)
- Ficha 126 Material de Consumo — Programa Estadual de Transporte Escolar
Valor de R$ 12.000, 00 (doze mil reais) —
A presente solicitação de suplementação deverá ser coberta com recursos
provenientes de:
- Ficha 108 Material de Consumo — Manutenção do Ensino Fundamental
Valor de R$ 30.000 (trinta mil reais) <
- Ficha 116 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoa Civil - Transporte Escolar
Ensino Básico
Valor de R$ 30.000 (trinta mil reais) -
- Ficha 117 Obrigações Patronais - Transporte Escolar Ensino Básico
Valor de R$ 10.000 (dez mil reais)
- Ficha 121 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - Transporte Escolar
Ensino Básico À
Valor de R$ 15.000 (quinze mil reais) «
- Ficha 122 Equipamento e Material Permanente - Transporte Escolar Ensino
Valor de R$ 15.000 (quinze mil reais) 7
Ficha 186 Material de Consumo — Ensino Superior
Valor de R$ 57.000 (cinquenta e sete mil reais
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente /]
71 /
Antulio José de Azevedo
Secretário Municipal de Educação
Exmo Sr.
Renato Inácio Gonçalves
DD Prefeito Municipal de Gália
Gália - SP
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - SP
E-MAIL: educacaoQgalia.sp.gov br - (14) 3274-1840

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