PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.460-000 GÁLIA - SP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Es db; CNPJ.: 44.518.389/0001-37
ATI SITE: www galiasp gov br — e-mail: secrotariadbgalia.sp.gov.br
Gália, 04 de agosto de 2.022.
Oficio nº. 130/2.022 - GP,
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 57/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme
as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
Atenciosám
Es
Câmara Municipal de Gália
MO
PROTOCOLO
Ao Exmo Senhor Data: DAOBIZOSA Hard PDR
Nilton Shigenori Massuda. cc
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
Y CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 57/2022.
DE 04 DE AGOSTO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Câmara Municipal de Gália
mi RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
paoTOROEA AURA dadas GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Data: 04/08/2022 - Horário, 15:33 LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
a APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEL.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos TI e II do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO). Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo 1 (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras € Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2021, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 071 - 04.122.0008.2013.0000 Manutenção de Rodovias e Estradas... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 096 - 04.122.0008.2017.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos , 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 097 - 04.122.0008.2017.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos......... o 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL cesssosesssciasperipiciataçfosTEiadsrserreetasaeeo contents boiErcisesetia Ei VACNEHIASEECESIS Rr torrmo D 125.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 3º,
serão utilizados recursos provenientes deEXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso
Il do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de
receita:
-R$125.000,00
«R$ 125.000,00
Cota Parte FPM...
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE; www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaDgalia.sp.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 04 DE AGOSTO DE 2022.
GONÇALVES
O MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
ALMOXARIFADO CENTRAL - RUA JORGE REZEK ANDERY, Nº530 CENTRO
EA CEP 17450-000 CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA SP
Rir TEL: (14) 32741421 CNPJ: 44.518.389/0001-37
Corro
Gália-SP, 21 de julho de 2022.
OFÍCIO Nº 21042022€
Assunto: Solicitação de Suplementação Orçamentária
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GÁLIA,
Eu, Rogério Hissao Suga, Secretário Obras e Viação, do município de Gália-
SP, venho solicitar suplementação Orçamentária na Ficha 71 (Material de Consumo) no
valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Aproveitando a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
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ao ae /.)) .
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Rogéfio Hissag 48 109 , Seonordo a A9 a qutirê
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SECRETÁRIO DE OBRASHE VIAÇÃO = rio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
PROTOCOLO GERAL
PROTOCOLO Nº; E) :3
per QUIDS Hora 14:55
Ao Exmo. Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Prefeito do Município de Gália.
NOME DO RESPONSÁVEL
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ALMOXARIFADO CENTRAL - RUA JORGE REZEKY ANDERY, Nº530 CENTRO
CEP 17450-009 CAIXA POSTAL 08 —- GÁLIA SP
TEL: (14) 32741421 CNPJ: 44.518.389/0001-37
Gália-SP, 21 de julho de 2022
OFÍCIO Nº 21072022A
Assunto: Solicitação de Suplementação Orçamentária
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GÁLIA,
Eu, Mario Braguim Neto, Secretário Serviços Urbanos, do município de Gália-
SP, venho solicitar suplementação Orçamentária na Ficha 96 (Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Física) no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e na Ficha 97
(Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Aproveitando a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
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Secretarid de Serviços Urbarnos ny Ven e ra
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
E] j PROTOCOLO GERAL
prorocoLo ne: $ AM
DATA 21/03/22 Hora; 14 54
NOME E RESPONSÁVEL
Ao Exmo. Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Prefeito do Município de Gália.
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