| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Rua Projetada na extensão de 3.717,60m2 paralelamente a Rodovia de acesso Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, que será denominada de Rua João Claudino e dá outras providências. |
| native_id | 200166 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020 CEP 17.450-033 GÁLIA - SP CNPJ.: 44.518.389/0001-37 SITE: www galia.spgov br — e-mail: socrotariadâgalia.sp.gov.br Gália, 18 de agosto de 2.022. Oficio nº. 139/2.022 — GP Assunto: Encaminha Projeto de Lei. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 60/2022 que dispõe sobre a criação e a denominação de uma rua projetada, paralelamente a Rodovia de acesso a Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, numa extensão de 3.717,60m2. Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei tendo em vista a construção da pista de desaceleração no novo Núcleo Habitacional e a rede de esgoto teria que ser construída anteriormente para que não prejudique essa futura obra de acesso obra. Há também um projeto da construção de uma pista de caminhada do lado oposto da criação da rua, que já se encontra com ligação de esgotamento sanitário que será interligado ao novo emissário do conjunto Habitacional, evitando assim, possível quebra dessa pista após sua construção, para ligação do intermediário. Segue em anexo a matrícula da requerente, memorial descritivo e croqui da área. Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e distinta consideração. Atenciosamente, RECEBI EmA£ /98 | co22 VA SINOS ve do 3280l202% Debofa Almasan Pires RG: 42.664,505-4 Ao Exmo Senhor Oficial Legislativo CMGISP Nilton Shigenori Massuda. D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-1511 CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP. CNPJ.: 44.518.389/0001-37 SITE: www pmgalia.com.br e-mail: pmgaliadig.com.br PROJETO DE LEI Nº 60/2.022 RECEBI Em 8 [08 | doa> “ a DA )SIw OS Wai E lia : , Dispõe sobre a criação de Rua Projetada na extensão de , YstoroLo 338 0/2022 3.717,60m2, paralelamente a Rodovia de acesso Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, que será denominada de Rua João Claudino e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada a Rua Projetada na extensão de 3.717,60m2, paralelamente a Rodovia de acesso a Vicinal Sebastião Raineres de Freitas nas seguintes medidas e confrontações: Uma faixa de terras denominada como Antiga Estrada Municipal (Gália ao Matadouro) com área total de 3.717,60 mí, iniciando sua descrição no: vértice P01, de coordenadas N 7.534.443,8926 m e E 648.109,2203 m: deste, segue confrontando com Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 79,98 metros em curvatura, com raio de 189.17 metros, até o vértice P02, de coordenadas N 7.534.385,0854 m e E 648.162,5452 m; deste, segue confrontando com Área Pública do município de Gália-SP, nas seguintes distâncias: 33.13 metros em curvatura, com raio de 189.17 metros, até o vértice P03, de coordenadas N 7.534.368,2077 m e E 648.191,0051 m, 115.20 metros em curvatura, com raio de 298.44 metros, até o vértice P04, de coordenadas N 7.534.364,3811 m e E 648.305,4230 m, deste, segue por 88,48 metros em curvatura, com raio 205.43 metros, até o vértice P0S, de coordenadas N 7.534,395,9617 m e E 648.387,3407 m; deste, segue confrontando com a Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 24,71 metros até o vértice P06, de coordenadas N 7.534.400,2635 m e E 648.411,6684 m: deste, segue confrontando com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, matrícula nº 1.979, por 51.13 metros em curvatura, com raio de 216.42 metros até o vértice P07, de coordenadas N 7.534.372,7294 m e E 648.368,7247 m; deste, segue confrontando com Sítio Olaria Santo Antônio, matrícula nº 3.621, nas seguintes distâncias: 64,72 metros em curvatura, com raio de 216.42 metros, até o vértice P08, de coordenadas N 7.534.353,5208 m e E 648.307,1708 m, deste, segue por 120,74 metros em curvatura, com raio de 309,44 metros, até o vértice P09, de coordenadas N 7.534.357,7823 m e E 648.187,2723 m, deste, segue por 121,79 metros em curvatura, com raio de 200,36 metros, até o vértice P10, de coordenadas N 7,534.439,2042 m e E 648.099,2263 m; deste. segue confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, por [1.04 metros até o vértice PO1, vértice inicial da presente descrição. (memorial descritivo em anexo). Art. 2º - A Rua Projetada criada no artigo primeiro, na extensão, medidas e confrontações ali descritas, passa a se denominar “Rua João Claudino”. PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-1511 CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP. CNPJ.: 44.518.389/0001-37 SITE: www.pmgalia.com.br e-mail: pmgaliadig.com.br Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, podendo ser alteradas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as » disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 18 AGOSTO DE 2.022. 1 REQUERIMENTO Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Gália Renato Inácio Gonçalves Elisabete de Freitas, portadora do RG nº. 8.381.563, CPF 106.752.448-70, residente no Sitio Olaria Santo Antonio, em Gália/SP, vem REQUERER a criação de uma rua defronte a sua propriedade, cuja matrícula é a de nº. 3.621, paralela a Vicinal Sebastião Raineres de Freitas tendo em vista que a propriedade já se encontra dentro do perímetro urbano, totalmente desvinculada do INCRA. Termos em que P. Deferimento. j > = AVA dá Elisabete de Freitas 7, RG Nº, 8.381.563 enato Jhácio Gonçalves RG: 20.093.136-2 | Prefeito Municipal o Gália, 15 de agosto de 2.022. mese DO def DE ENSENgARIA MRevibedaaS , ATÓS ENCAM NLAA chBoaçao be êveTo be le, PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP PROTOCOLO GERAL pmorocoo mL CDaas c : as para JE lo HORA! AU NOME DO RESPONSÁVEL CEP 17.450-000 - GÁLIA - SP. CNPJ.: 44.518.389/0001-37 ES) PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA E ; PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.: (14) 3274-9020 VASEIS? SITE www gulispgovbr e-mail secretaria galia.sp.gov.br Memorial Descritivo Título: Projeção de Rua Imóvel: Antiga Estrada Municipal (Gália ao Matadouro) Município: Gália-SP Uma faixa de terras denominada como Antiga Estrada Municipal (Gália ao Matadouro), com área total de 3.717,60 m?, iniciando sua descrição no: vértice P01, de coordenadas N 7.534.443,8926 m e E 648.109,2203 m; deste, segue confrontando com Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 79,98 metros em curvatura, com raio de 189,17 metros, até o vértice P02, de coordenadas N 7.534.385,0854 m e E 648.162,5452 m; deste, segue confrontando com Área Pública do município de Gália-SP, nas seguintes distâncias: 33,13 metros em curvatura, com raio de 189,17 metros, até o vértice P03, de coordenadas N 7.534.368,2077 m e E 648.191,0051 m, 115,20 metros em curvatura, com raio de 298,44 metros, até o vértice P04, de coordenadas N 7.534.364,3811 m e E 648.305,4230 m, deste, segue por 88,48 metros em curvatura, com raio 205,43 metros, até o vértice P05, de coordenadas N 7.534.395,9617 m e E 648.387,3407 m; deste, segue confrontando com a Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 24,71 metros até o vértice P06, de coordenadas N 7.534.400,2635 m e E 648.411,6684 m; deste, segue confrontando com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, matrícula nº 1.979, por 51,13 metros em curvatura, com raio de 216,42 metros até o vértice P07, de coordenadas N 7.534.372,7294 m e E 648.368,7247 m; deste, segue confrontando com Sítio Olaria Santo Antônio, matrícula nº 3.621, nas seguintes distâncias: 64,72 metros em curvatura, com raio de 216,42 metros, até o vértice P08, de coordenadas N 7.534.353,5208 m e E 648.307,1708 m, deste, segue por 120,74 metros em curvatura, com raio de 309,44 metros, até o vértice P09, de coordenadas N 7.534.357,7823 m e E 648.187,2723 m, deste, segue por 121,79 metros em curvatura, com raio de 200,36 metros, até o vértice P10, de coordenadas N 7.534.439,2042 m e E 648.099,2263 m; deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, por 11,04 metros até o vértice P01, vértice inicial da presente descrição. Marília-SP, 17 de agostode 202 DO MELLO CORRÊA Rs Engenheiro Civil SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO ESeNBNTOBSIS PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-9037 CEP: 17450-000 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenharia Qgalia.sp.gov.br