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materia nº 60/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaDispõe sobre a criação de Rua Projetada na extensão de 3.717,60m2 paralelamente a Rodovia de acesso Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, que será denominada de Rua João Claudino e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www galia.spgov br — e-mail: socrotariadâgalia.sp.gov.br
Gália, 18 de agosto de 2.022.
Oficio nº. 139/2.022 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 60/2022 que dispõe sobre a criação e a
denominação de uma rua projetada, paralelamente a Rodovia de acesso a
Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, numa extensão de 3.717,60m2.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei tendo em
vista a construção da pista de desaceleração no novo Núcleo Habitacional e a
rede de esgoto teria que ser construída anteriormente para que não prejudique
essa futura obra de acesso obra. Há também um projeto da construção de uma
pista de caminhada do lado oposto da criação da rua, que já se encontra com
ligação de esgotamento sanitário que será interligado ao novo emissário do
conjunto Habitacional, evitando assim, possível quebra dessa pista após sua
construção, para ligação do intermediário.
Segue em anexo a matrícula da requerente, memorial descritivo e
croqui da área.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
RECEBI
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VA SINOS ve
do 3280l202%
Debofa Almasan Pires
RG: 42.664,505-4
Ao Exmo Senhor Oficial Legislativo CMGISP
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
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PROJETO DE LEI Nº 60/2.022
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Dispõe sobre a criação de Rua Projetada na extensão de
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YstoroLo 338 0/2022 3.717,60m2, paralelamente a Rodovia de acesso Vicinal
Sebastião Raineres de Freitas, que será denominada de Rua
João Claudino e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a Rua Projetada na extensão de 3.717,60m2, paralelamente
a Rodovia de acesso a Vicinal Sebastião Raineres de Freitas nas seguintes medidas e
confrontações:
Uma faixa de terras denominada como Antiga Estrada Municipal (Gália ao
Matadouro) com área total de 3.717,60 mí, iniciando sua descrição no: vértice P01, de
coordenadas N 7.534.443,8926 m e E 648.109,2203 m: deste, segue confrontando com
Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 79,98 metros em curvatura, com raio de
189.17 metros, até o vértice P02, de coordenadas N 7.534.385,0854 m e E 648.162,5452 m;
deste, segue confrontando com Área Pública do município de Gália-SP, nas seguintes
distâncias: 33.13 metros em curvatura, com raio de 189.17 metros, até o vértice P03, de
coordenadas N 7.534.368,2077 m e E 648.191,0051 m, 115.20 metros em curvatura, com raio
de 298.44 metros, até o vértice P04, de coordenadas N 7.534.364,3811 m e E 648.305,4230 m,
deste, segue por 88,48 metros em curvatura, com raio 205.43 metros, até o vértice P0S, de
coordenadas N 7.534,395,9617 m e E 648.387,3407 m; deste, segue confrontando com a
Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 24,71 metros até o vértice P06, de
coordenadas N 7.534.400,2635 m e E 648.411,6684 m: deste, segue confrontando com a
Chácara Nossa Senhora Aparecida, matrícula nº 1.979, por 51.13 metros em curvatura, com
raio de 216.42 metros até o vértice P07, de coordenadas N 7.534.372,7294 m e E 648.368,7247
m; deste, segue confrontando com Sítio Olaria Santo Antônio, matrícula nº 3.621, nas seguintes
distâncias: 64,72 metros em curvatura, com raio de 216.42 metros, até o vértice P08, de
coordenadas N 7.534.353,5208 m e E 648.307,1708 m, deste, segue por 120,74 metros em
curvatura, com raio de 309,44 metros, até o vértice P09, de coordenadas N 7.534.357,7823 m e
E 648.187,2723 m, deste, segue por 121,79 metros em curvatura, com raio de 200,36 metros,
até o vértice P10, de coordenadas N 7,534.439,2042 m e E 648.099,2263 m; deste. segue
confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas, por
[1.04 metros até o vértice PO1, vértice inicial da presente descrição. (memorial descritivo em
anexo).
Art. 2º - A Rua Projetada criada no artigo primeiro, na extensão, medidas e
confrontações ali descritas, passa a se denominar “Rua João Claudino”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
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SITE: www.pmgalia.com.br e-mail: pmgaliadig.com.br
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por
conta de dotações constantes do orçamento vigente, podendo ser alteradas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
»
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 18 AGOSTO DE 2.022.
1
REQUERIMENTO
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Gália
Renato Inácio Gonçalves
Elisabete de Freitas, portadora do RG nº. 8.381.563, CPF
106.752.448-70, residente no Sitio Olaria Santo Antonio, em Gália/SP,
vem REQUERER a criação de uma rua defronte a sua propriedade, cuja
matrícula é a de nº. 3.621, paralela a Vicinal Sebastião Raineres de
Freitas tendo em vista que a propriedade já se encontra dentro do
perímetro urbano, totalmente desvinculada do INCRA.
Termos em que
P. Deferimento.
j >
= AVA
dá Elisabete de Freitas
7, RG Nº, 8.381.563
enato Jhácio Gonçalves
RG: 20.093.136-2
| Prefeito Municipal
o Gália, 15 de agosto de 2.022.
mese DO def DE ENSENgARIA
MRevibedaaS , ATÓS ENCAM NLAA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
PROTOCOLO GERAL
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NOME DO RESPONSÁVEL
CEP 17.450-000 - GÁLIA - SP.
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ES) PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
E ; PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.: (14) 3274-9020
VASEIS? SITE www gulispgovbr e-mail secretaria galia.sp.gov.br
Memorial Descritivo
Título: Projeção de Rua
Imóvel: Antiga Estrada Municipal (Gália ao Matadouro)
Município: Gália-SP
Uma faixa de terras denominada como Antiga Estrada Municipal (Gália ao
Matadouro), com área total de 3.717,60 m?, iniciando sua descrição no: vértice
P01, de coordenadas N 7.534.443,8926 m e E 648.109,2203 m; deste, segue
confrontando com Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 79,98
metros em curvatura, com raio de 189,17 metros, até o vértice P02, de
coordenadas N 7.534.385,0854 m e E 648.162,5452 m; deste, segue
confrontando com Área Pública do município de Gália-SP, nas seguintes
distâncias: 33,13 metros em curvatura, com raio de 189,17 metros, até o vértice
P03, de coordenadas N 7.534.368,2077 m e E 648.191,0051 m, 115,20 metros
em curvatura, com raio de 298,44 metros, até o vértice P04, de coordenadas N
7.534.364,3811 m e E 648.305,4230 m, deste, segue por 88,48 metros em
curvatura, com raio 205,43 metros, até o vértice P05, de coordenadas N
7.534.395,9617 m e E 648.387,3407 m; deste, segue confrontando com a
Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de Freitas por 24,71 metros até o vértice
P06, de coordenadas N 7.534.400,2635 m e E 648.411,6684 m; deste, segue
confrontando com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, matrícula nº 1.979, por
51,13 metros em curvatura, com raio de 216,42 metros até o vértice P07, de
coordenadas N 7.534.372,7294 m e E 648.368,7247 m; deste, segue
confrontando com Sítio Olaria Santo Antônio, matrícula nº 3.621, nas seguintes
distâncias: 64,72 metros em curvatura, com raio de 216,42 metros, até o vértice
P08, de coordenadas N 7.534.353,5208 m e E 648.307,1708 m, deste, segue
por 120,74 metros em curvatura, com raio de 309,44 metros, até o vértice P09,
de coordenadas N 7.534.357,7823 m e E 648.187,2723 m, deste, segue por
121,79 metros em curvatura, com raio de 200,36 metros, até o vértice P10, de
coordenadas N 7.534.439,2042 m e E 648.099,2263 m; deste, segue
confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Vicinal Sebastião Raineres de
Freitas, por 11,04 metros até o vértice P01, vértice inicial da presente descrição.
Marília-SP, 17 de agostode 202
DO MELLO CORRÊA
Rs Engenheiro Civil
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO ESeNBNTOBSIS
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-9037
CEP: 17450-000 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenharia Qgalia.sp.gov.br

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