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materia nº 62/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
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2022-09-13T09:12:14.003207-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
E , 5] CNPJ.: 44.518.389/0001-37
EL > SITE: www alia spgovbr e-mail: secrotariadôgalia.sp.gov.br
Gália, 08 de setembro de 2.022.
Oficio nº. 150/2.022 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 62/2.022 que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art.
180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam
tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que
compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme as
justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
Atenciosament;
Câmara il de li
iii
TOCOLO GERALS a
ss 08/09/2022 - Horá a AS
Legislativo - -PLE Gar
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 62/2022.
DE 08 DE SETEMBRO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
Mm 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3290/2022 .
E A rat RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 62/2022 y 1
GALIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e II do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 037 - 09.273.0003.2007.0000 Complementação de Aposentadoria... 30.000,00
3.1.90.01,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
Local: 020400 Secretaria Municipal de Planejamento
Ficha: 046 - 04.122.0002.2009.0000 Incentivo a Implantação de Empresas... 150.000,00
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020700 | Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 094 - 04.122.0008.2017.0000 Manutenção dos Serviç 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020803 | Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 177 - 12.362.0004,2022,0000 Manutenção do Ensino Médio... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 159 - 12,365,0006.2035.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Pré Escola... 20.000,00
3,1,90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 162 - 12.365.0006.2036.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Creche....... 20.000,00
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 163- 12.365.0006.2036.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Creche....... 25.000,00
3,1,90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQgalia.sp.gov.br
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 317 - 18.541.0013.2043,0000 Manutenção das Ativ. voltadas ao Meio Ambiente 5.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL...
360.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 3º,
serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso
II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de
receita:
Cota Parte FPM... -R$360.000,00
TOTAL ............ R$ 360.000,00
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍP
data de sua publicação, revogadas as
GÁLIA, 08 DE SETEMBRO DE 2022.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-5020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: ww ” .galia.sp.gov.br e-mail: engenhariaúgalia.sp.sé
Gália, 05 de setembro de 2.022.
io engenharia 05/09/2.022 .
assunto: Informa necessidade de dotação orçamentária.
e)
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve O presente para informar a necessidades cs
abertura de Dotação Orçamentária para fins de contração de serviços de
slaboração de projetos técnicos, referente ao novo Distrito Industrial de Gália,
conforme detalhado à seguir:
o Objeto: Contração de empresa para elaboração de projeto e
técnicos executivos.
» Valor da dotação: R$ 150.000,00.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a cotação
efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Atenciosamente,
——"">
A “o a a e.
A pia E e
Pá al ES
RICARDO MELLO CORRÊA
Engunnetro Civil
CREA 5061798915
iimo. Sr.
Erion Antônio Ferreira
DD, Secretário Municipal de Finanças
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-9037
CEP: 17450-000 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenhariaQgalia .spgov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
ALMOXARIFADO CENTRAL - RUA JORGE REZEKY ANDERY, Nº530
CENTRO
CEP 17450-000 CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA SP
TEL: (14) 32741421 CNPJ: 44.518.389/0001-37
Gália-SP, 23 de agosto de 2022.
OFÍCIO Nº 23082022
Assunto: Solicitação de Suplementação Orçamentária
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GÁLIA,
Eu, Mario Braguim Neto, Secretario de Serviços Urbanos , do município de
Gália-SP.venho solicitar Suplementação Orçamentária, para ficha 94 (Material de
Consumo) no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Aproveitando a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
FEITURA MUNICIPAL DE GALIA/SP NET
PROTOCOLO GERAL == e
/ (ks Fo
Renatósnácio Gonçalves
RG! 20.033.136-2
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Renato Inácio Gonçalves
DD. Prefeito Municipal de Gália

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