materia nº 59/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
5 REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.º 059/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento
Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa Diretora, e
depois de consultado o r. Plenário dessa Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao
Exmo. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP para que no prazo legal se digne
responder as seguintes indagações e/ou fornecer os seguintes documentos:
CONSIDERANDO a adjudicação lançada nos autos do Processo de Licitação n.º
00059/2022, que dispõe sobre CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE
EMPRESA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 2 DE
MAIO DE 2022:
Responder:
1 — Há data prevista para a realização de obras no sentido promovere a adequação do
imóvel, objeto do Processo de Licitação n.º 00059/2022, uma vez que sobre o citado passa
uma estrada precária?
Além do mais, urge dizer que sobre o aludido imóvel há uma antiga cerca que necessita
ser removida, antes de ser iniciada qualquer espécie de obra de edificação.
Câmara Municipal de G P, em 03.10.2022,
des)
cisco Yoshida Junior
Vereador
ara II de Gália
iii
PROTOCOLO GERAL 3318/2022
Data: 06/10/2022 - Horário: 13:48
Legislativo - R 59/2022
Ao
Sr. NILTON SHIGENORI MASSUDA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ; 49.887.524/0001-35
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