materia nº 74/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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PROJETO DE LEI N.º 74/2022.
DE 20 DE OUTUBRO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
Câmara Municipal de Gália E R
IT] mi 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO CERA a RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 74/2022 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
BAN LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO OSEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso T do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$148.564,91 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro
reais e noventa e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 002 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal...................... 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 010 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal...................... 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 198 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica..................... 68.564,91
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 293 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais.........esecoressacasesenssensecemsnro 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ABONO Dera ED EO EEE RE PEER PERES POr PESTI EPE TO DOOR CEOs EPT ARRIEoPERRncRS brado 148.564,91
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 3º,
serão utilizados recursos provenientes de:
I-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
..R$123.564,91
«R$ 123.564,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
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I-ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 010100 | Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
-25.000,00
TOTAL cxtescstaricrastriskscincenas emtenesasona carne voa senao sa ER à VA SÉ Cá FAS CECESTEERCTNEETESEGONESE SIGA easeas erram eresra eras! -25.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. . / .
PREFEITURA DO MUNICÍPI E + 20 DE OUTUBRO DE 2022.
RENATO INÁ fo GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL