materia nº 76/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARALJO RIBEIRO Nº TES - TEL (OX IAJSETA-MOZO
CEP 17480033 Gália - ne
ONP4: 44 618 289/0001-37
METTO mvsnsa quli aprove dot uctrtald: cetratartadêguiia cm que
Gália, U8 de novembro de 2.022,
Oficio nº, 188/2,022 - GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa N. Casa de Leis, o Projeto de Lei nº, 76/2022 que dispõe sobre a
criação de vagas para preenchimento de emprego público, previstos na
Lei nº. 1212/91, Regime Juridico Unico do Município de Gália /SP.
Ao ensejo, reiteramos a V, Excia, e Nobres Edis os protestos
de estima e distinta consideração.
im A
Câmara Municipal de Gália
maia
DLO GERAL 3
Ea aacte Th "og 3
Ao Exmo Senhor
NILTON SHIGENORI MASSUDA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália /SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO NIBEIRO, Nº 755 - TEL. [OXN14/1274-0020
CEP 17450-033 GÁLIA - SP
ô) CHF) 4 EtE ama IT
SEO possas lho apo quo dus e miali: cocratariadimalia sw gov tr
PROJETO DE LELN". 76/2022.
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022.
Renato Inácio Gonçalves. Preteto do Municipio de Gália, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara para analise,
votação e aprovação o seguinte Projeto de Lei
Dispõe sobre à criação de vagas de empregos públicos ma Regime Jurídico
Unico da Prefeitura do Município de Gala previsto na Let nº 12129], e dá
outras providências
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes vagas para preenchimento
de emprego público na forma da lei, previstos na Lei nº. 1212/91, Regime Jurídico
Unico do Municipio de Gália, com suas atribuições descritas no Anexo | que fica
fuzendo parte integrante desta let
|
CARGO Nº DE VAGAS | CARGA HORÁRIA | REFERÊNCIA | VENCIMENTOS
Do (SEAL
Fisioterapeuta 01 20 Horas Ke£ 8 do Anexo R$261537
HI
Operador de 02 To A0lloras [Re Edo Anexo | R$ 1.623,97
Máquinas a H + no
Engenheiro Civil ul 20 Horas Ret. 8 do Anexo R$2601537
E Em qm 4 ae
Itistrutor/Educador
| Visico e de Cursos 01 20 Horas Ref.6 do Anexo R$ 2.084,39
Livres Hi
Artigo 2º - As despesas com à edição desta lei, correrão por
conta de dotação constante do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA SS DE NOVEMBRO DE 2022,
Câmara Muni de Gália
protecao GERAL 3341 assa
Data. 11/2022 PRE ae 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO MIKEIRO Nº TES - TEL (ORA IApSaTA Naa
CEP 17,480.033 GÁLIA - BP
CNPJ: 4a GA INAODG1 IT
MATE ue quis epi quo do ocmall cocrotariadapatia so guy dr
ANEXO 1
CARGO: OPERA DE MÁQUINAS
LIÇÕES:
Descrição Sintética: Operar Maguinas rodoviiras, agricolas, imtores, é equipamentos múvels.
Descrição Analítica: - Operar veículos motorizados. especiais. tais como; guinchos, guindastes,
maquinas de limpeza de rede de esgoto, retrvescavadeiras, motonivoladoras. pús-carregadeira.
perfuradeira. empilhadeims, carro plataforma, máquinas medoviárias, agricolas, tratores e outras
máquinas pesadas em geral: = Executar terraplanageris; nivelamento de runs « estradas, - Abrir
valetas e cortar tuludes, - Proceder escuvações. transporte de terra, compactação, aterro é
trabalhos assemelhados; “Remover solo e material orgânico: + Drenar solos; = Auxiliar no
conserto das máquinas: -Luvrar é discar terra, obedecendo as curvas de niveis: - efomuar a
manutenção das máquinas. abastecendo-as, Iubrificando-as, mantendo-as sempre limpas e
efetuando pequenos reparos: - Desempenhar outras tarefas que, por suns características, se
incluam na sua esfera de competência; «Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando
pelo seu bom funcinnamento, - Efetuar cargas e descargas de resíduos, entulhos. galhos urbanos
provenientes de limpeza residencial da população em peral, - Realizar outras ações e atividades
à serem definidas de acordo com as prioridades locais - Executar outras tarefas compativeis
com dis exigências para o exercício da função: = Executar tarefas afins
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
EN Categoria D ou E.
Carga-horária: 40h semanais
ARGO; FISIOTE LUTA
IBUIÇÕES:
Os trabalhadores deste grupo de hase prestam serviços especiais de terapéntica
médica. Suas funções consistem em tratar de entorses, fraturas cm vias de recuperação,
paralistas. perturbações cireulatórias « enfermidades nervosas, por meios fisicos, geralmente de
acordo com às prescrições de um médico. participar de atividades de conter profissional,
educativo ou recreativo. organizadas sob controle médico e que tesbam por objetivo a
readaptação fisica ou mental dos incapucitados: acalmar ou estimular 0% nervos, fncilitar a
eliminação de resíduos, comigir os tendões contraídos e conseguir outros oferos
terapéuticos. Trata meningites, encefalitos, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes
vascular-corebrais e outros. empregando ginastica corretiva, cinestoterapia, cletroterapia,
hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia. fisioterapia desportiva e técnicas especiais de
reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos
afetados. Avalia é reavalis uv estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes
musculares. funcionais, de amplitude amicular. de verificação da cinética e movimentação, de
pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar 9 nível de
capacidade funcional dos órgãos nfetados: planeia e executa trutamentos de alevções reumáticas,
osteourtrase, sequelas de acidentes vasculur-cerebrais. poliomielite, meningite, encefalite, de
traumatismos raquidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, ncurógenas e de nervos
perifericos, miopatins & outros, utilizando-se de meios fisicos especiais, como cinesioterapim,
eletroterapia e hidroterapia. para reduzir ao máximo possivel as consequências dessas doenças:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
BRAGA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº T5E— TEL (9Xx14j3274M070
CEP 17460033 GÁLIA Sr
CNPJ 44 618 389/0001-37
METRO esses gls guerre Dr rrorreddd COS rntarin diga ia mma qua dio
atendo q amputados, preparsado a coto e fazendo treinamento com prórese. para possibilitar a
movimentação ativa e independente dos mesmas, ensina exercicios corretivos de coluna.
defeitos dos pes, afecções dos aparelhos respimtório e cardiovascular, orientando e treinando à
paciente em exercícios de ginústicas especiais. para promover correções de desvios posturais e
estimular à expansão respiratória e q circulação sanguinca: ensina exercicios físicos de
preparação e condicionamento pre & pós-partu, fazendo demonstrações e orientando a
parturiente. para facilitar o trabalho de parto é a recuperação no puerpério, [nz relaxamento,
exercícios e Jugos com pacientes pormadores de problemas psíquicos. tretnando-os
sistematicamente. para promover a descarga ou liberação da agressividade estimular a
sociabilidade: supervisiona e avalia atividades do pessoal muxiliar de fisioterapia. enentando-o
na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios fisicos e u
manipulação de aparelhos mais simples: insere € controla o registro de dados, observando as
anotações das aplicações e trútamentos realizados. para elaborar boletins estatísticos e perar
produção, Pode planejar, organizar € administrar serviços gorms é específicos de fisioterapia
Pode assessorar autoridades superiores cu assuntos de fisiuterapia. preparando informes,
documentos e pareceres, além de promover Fducação em Sato.
Executar outras tatefas compativeis com as exigências para o exercício da função, Executar
tarefas afins
A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, a critério da administração municipal.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino superior completo em Fisioterapia é Registro no Conselho de Classe.
Carga-horária: 20h semanais,
Desenvolver projetos de engenharia civil: planejar. orçar e contratar, na forma da lei,
obras e empreendimentos coordenando 4 manutenção « cooperação dos mesmos:
controlar o suprimento das obras e serviços de engenharia do municipio; elaborar
normas é documentação técnica, emitir laudos e pareceres: lornecer dados estatísticos
de sua especinlidade: elaborar orçamentos é estudos sabre viabilidades econômicas é
técnicas: fiscalizar as obras « empreendimentos do Municipio, mesmo que terceirizadas,
executar outras tarefas correlatas o cargo de engenheiro civil e aptidão para o cargo,
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no Conselho de
Classe.
Carga-horirin: 20h semanais
TRIBUIÇÕES:
Reuliza trabalhos de apoio ao tratamento e à reabilitação de pacientes atraves da educação
fisica. promovendo e orientando atividades fisicas é desportivas que visem À recuperação clínica
é integração social dos pacientes. Efetua testes de avaliação fisica é desenvolve programas de
atividades esportivas de acordo com as carneterísticas individuais, necessidades e q capacidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO MIBEIRO, Nº 755 TEL (DANIAJIZTA-NORO
CEP 17460043 GALIA SP
CNP: 44 518 380/0001-37
es mil soe bes op dr mail ponrataradêgaiia so gor br
física dos pacientes, alunos ou atletas. Desenvolve progetmas de exercicios para recuperação de
indivíduos portadores de deficiências ou debilidades fisicas. por meto de atividades corretivas
Desenvolve e coordena práticas esportivas especificas para à bom desempenho de atleta, aluna
ou paciente em competições esportivas e utiv idades similares. Participar do desenvolvimento de
progminas e projetos de promoção da squde « prevenção de doenças do Instituto com ações
voltadas às atividades de elaboração acompanhamento, controle É avaliação dos mesmos. Atuar
ha mensuração e avaliação de parâmetros morfológicas e fisiológicos de indivíduos, de forma a
possibilitar o plançjamento e 0 monitoramento de atividades fisicas específicas para as
necessidades é possibilidades dos beneficiários. Ministrar cursos. palestras e participar de outras
utividades e eventos afins. Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares no âmbito das
atividades fisicas, ritmicas. acrobáticas e expressivas, nas várias manifestações do rendimento
fisico & esportivo dos beneficiários, no gestão de empreendimentos voltados pars 4 saude.
esportes « recreação, no lazer. ma promoção e reabilitação da saúde, cm exercicios
compensatórios à atividade Iaboral é do cotidiano c em outras práticas corporais Elaborar
material educativo: orientar participação da comunidade em ações educativas: definir estratégias
de promoção da saude para situações e grupos espesíficos; participar de campanhas de combate
aos agravos da saúde: participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador, participar
da elaboração de projetos e programas de saúde.
Atender beneficiários. traçar o plano de atividade fisica; preparar ambiente, preserever
atividades: operar equipamentos e instrumentos de trabalho; reeducar postura dos beneficiários,
acompanhar evolução. orientar condutas; estimular adesão e continuidade da atividade nssim
como restringir excesso de atividade física praticada pelos beneficiários que possam
comprometer sua saúde, colaborar sempre com o meio ambiente e à harmonia.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escularidade: Curso Superior em Educação Fisica e Registro no Conselho de Classe.
Carga horária: 30 haras semanaio
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL. :(0XX14)3274-1511
tê Vá: CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08- GÁLIA - SP
q A CNPJ.: 44.518,389/0001-37
tati SITE ves pegalia comete email: progaliadõig com br
ANEXO |
Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro
(de que trata o art. 16 da LC 101/00 - LRF)
1.) IMPACTO BRUTO: Criação de Vagas
Descrição Valor Quantidade Total
Fisinterapeuta 2615.37 1 2615,37
Operador de Máquina 1623,97 2 3.247,94
Engenheiro Civil 2.815,37 1 261537
Instrutor/Educador Físico e de
Cursos 2.084,39 1 2.084.39
Livres
VALOR BASE DE CÁLCULO . MENSAL 10.563,07
2.0) CÁLCULO DO IMPACTO-GASTOS COM PESSOAL
DESPESA CONSOLIDADA , VALORES
Mensal | 2022
3.390 11 - Venctos à Vantagens Fixas 10.563,07
v3 % Balário 878,90
| NA Filas 283,30
| 3.3,80 13 - Obrigações Patronais
| PREVIDENCIA 581,98
FGTS gas BO
E |
TOTAL | 15.257,16, 30.514,31
*a partir de novembro 2 meses
3-) MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO:
Sem compensação
4.0) LIQUIDO DO IMPACTO-GASTOS COM PESSOAL
DESPESA CONSOLIDADA º
Mensal
33,90 11 - Vencios e Vantagens Fixas 10.563,07
13 % Salário 879,90
1/3 Férias
| 23.00.15 - Obrigações Patronais
PREVIDÊNCIA 1 2.581,98
EGTS | 938 80
TOTAL | 15.257,18.
STM
11.884 95
30.514, 187.863,04 | 193.202,93]
8.0) IMPACTO NO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL:
5.1) Dados de 31.08.2022 - 20 Quadrimestre de 2022:
Indice %
RCL - Rec Corrente Liquida 33.842 241,73 =
Gastos com Pessoal e Encargos 13 143.502,58 38,84% Pá
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-1511
al | CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
E 4 CNPJ,: 44.518.389/0001-37
Ear SITES wovas permeia com.br e-mail: progaliafZig.com br
Va
5.2) Inclusão do Impacto de Gastos com a despesa constante do item 1
Indice %
Exercicio de 2022
RCL Projetada 33.842 24173
Desp Pessoal Projetada 13.143592,56
(+ IMPACTO o 3051431
GASTOS COM PESSOAL
PREVISTO 13.174.106,87
Exercício de 2023
REL Projetada 33.842 241,73
Desp Pessoal Projetada 13. 142.592,58
| +] IMPACTO 187.663,04
GASTOS COM PESSOAL
PREVISTO 13.331.255,60
Exercício de 2024
RCL Projetada 33 842 241,73
Desp Pessoal Projstada 13.143.592,56
( + IMPACTO 183.282,93
GASTOS COM PESSOAL
PREVISTO 13.336.885,49 39,41%
Galla; de novembro de 2022
Erlon4 lo Ferreira
Sec rio de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL. :(0XX14)3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
CNPJ.: 44,518.389/0001-37
SITE was prvalia com br e-mail: prgaliadia.combr
6.0) DECLARAÇÃO:
RENATO INACIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Gália, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA, para fins de cumprimento do inc. || do art, 16 da Lei Complementar nº 101/00,
que o aumento da despesa que se pretende fazer com as contratações está adequado com o Plano Plurianual e a
Lai de Diretrizes Orçamentárias, é que possui firme disponibilidade financeira para suportar o Impacto da despesa
pretendida
4)
Por sar expreséão da vard
Gália, 08 da novembr ,