PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO RIBEIRO, Nº 708 - TEL. (bxItajanTa-soão
CEP 17 450033 GÁLIA - EP
E É) CMS AA STA SNMNOO1-37
pf mto vem ento se giro o somali nocrntarnadigália np gov dr
Gália, 08 de novembro de 2,022.
Oficio nº, 190/2,022 — GP,
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação € deliberação
dessa N. Casa de Leis, o Projeto de Lei nº, 77/2.022 que autoriza o
Poder Executivo Mumicipal a desafetar da classe de bens de uso
comum para a classe de bens dominiais as áreas destacadas no
croqui e memoriais descritivos em anexo, não existentes
fisicamente e sem utilidade para o município.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e
consideração,
Atenciopeiaba
Câmara M de Gália
BA ON Tiiada Horário: 0817
! + o) 09
Legistativo - PLE Prada
Ao Exmo Senhor
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália /SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO Nº 786 - TEL joxNtajizTaMarO
PROJETO DE LEI Nº 77/2022.
“Dispõe sobre a desateração de hem imóvel pertencente uu
Câmara lil da Gália Municipio de Gália e dó outras providências”
PROTOCOLO GERAL ag RENATO INÁCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de
+ 09/11 as Rotanaa DRE Gália. Estado de São Paulo: no uso de suas atribuições legais.
encaminha a Citmara para análise. votação e aprovação u
seguinto Projeto de Lei,
Arte 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a desafiar
da classe de bens de uso comum pura a classe de bens domumais n área pública a seguir
descrita, totalizando 1.162,78 metros quadrados, qual possui o seguinte roteiro, medidas
e confrontações:
AV, MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES:
“Inicia-se na confluência entre a AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES e à à, HOSVAL
MARTINS DE ARAÚJO, então segue-se na AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES por 79,62 m,
confrontando com Imóvel de propriedade de Jeová Bianco, sob Matricula nº 771 do CRI de
Galia, dai deflete a direita e segue em linha reta, numa distância de 21,32 metros,
confrontando com a AV. JOSE BASSAN FILHOS, daí deflete 4 direta e segue em linha curva com
raio de 9 metros, numa distância de 11,54 metros, confrontando com a AREA REMANESCENTE
1 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 3,437 do CRI de Gália, daí
segue em linha reta numa distância de 64,89 metros, confrontando com a AREA
REMANESCENTE 1 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 2,437 do CRI
de Gália, com a TRAVASSA ANTÔNIO NORA , e com a AREA REMANESCENTE 4 DA ESPLANADA
DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 3,440 do CRI de Gália, daí segue em linha curva
a esquerda com raio de 9 metros , numa distância de 15,35 metros, confrontando com a AREA
REMANESCENTE 4 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 3,440 do CRI
de Gália, dal defiste a direita e segue em linha reta numa distância de Za, 42metros,
confrontando com à R. HOSVAL MARTINS DE ARAÚJO e AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES ,
chegando ao ponto de início da presente descrição. Totalizando uma área de 1162,78 metros
quadrados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO. Nº TES - TEL JOXKiaiIETAM03O
CEP 17 4b0035 GÁLIA - pr
CNPJ 44.518 303 0001-37
NETE costor quilos epi ques dr ro qraih Cor rata ra dgatia 6 gor tr
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a desatetar
da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominiais a área pública a seguir
descrita, totalizando 373,32 metros quadrados: qual possui o seguinte roteiro, medidas c
confrontações:
TRAVESSA ANTÔNIO NORA:
“Inicia-se na confluência entre a AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES e a TRAV
ANTÔNIO NORA, então segue-se na AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES por 28,17m,
confrontando com a TRAV. ANTONIO NORA; então vira-se a direita e segue em linha curva com
raio de 9m numa distância de 16,74m, então segue em linha reta numa distância de 28,98m,
confrantando com ÁREA REMANESCENTE 1 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ||,
MATRICULA DE Nº 3,437 DO CRI DE GÁLIA, então vira-se a direita em linha curva com raio de
18m numa distância de 35.68m. confrontando com TRAV. ANTONIO NORA é TRAV. ANTONIO
R, CAVALCANTI, então vira-se a direita e segue 11,77m, então segue em linha curva a esquerda
com raio de 9m numa distância de 10,38m, então segue em linha reta numa distância de
7,61m, então segue em linha curva a esquerda com raio de 9m numa distância de 11,54m,
confrontando com ÁREA REMANESCENTE 4 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ||,
MATRÍCULA DE Nº 3.440 DO CRI DE GÁLIA, chegando assim no ponto inicial desse roteiro,
totalizando uma area de 373,32m! *
Arte 3º. As despesas com a execução desta [Lei correrão
por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta [ei sorgam vigor na data de sua publicação
PREFEITURA DO MUNICÍTIO DE GAta DE XOVEMBRO DF 2.022.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO FÚBEIRO, Nº 755 — TEL. (0XX14jaZTA-S03T
CEP 17450-093 “CAIXA POSTAL OU - GÁLIA - SP
CNP: 44.518.389/0001-37
SETE: vovo qunbts sgon dr emssadlo enpenharasepalia mp br
Gália, 01 de novembro de 2022
Oficio engenharia 01/11/2022
Assunto: DESAFETAÇÃO DE VIA
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para informar s necessidade de
desalstação do tracho da AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES e da TRAV
ANTONIO NORA, visto que não existe fisicamente a via no local, apenas nos
documentos, e as vias não são ulilizadas
Alenciosamente,
Ho as As
“AUNO TAIMÁA COSTA
Engenheiro Civil
CRER SO70035208
limo. Sr,
Renato Inacio Gonçalves
Profeito Municipal
) MEFEÍTUNA MUNICIBAL DE ÁLIA/ SP
au Ji PRETO GERAL
PRTUCONO MA J384| Sa!
LS A O ea o e
t 1)
CENTANDAEEA
SECRETANIA DE ONRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO RIBEIRO, CENTRO, TEL! [14] 2274-9027
CEP LTASO-AS —GALIA = 59 EMAIL, engenharia galia.sugou.br
PROJETO DE DESAFETAÇÃO DE VIAS
e CD — TE
PROPRIETÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
LOCAL Ay MARTIM ANO IMÁCIO (EOINÇALVES E
TRAV ANTONIO MORA
FRUIT FAIMA COATA
CREA OTOO2520A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
FRAGA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 758 = TEL. (14) 3274-9020
CEP 17.450-031 - GÁLIA - BR
CNPJ. 44518. 3040001-37
SITES corre gala ago gu dos resmrallo mr retartae malhacao per hr
MEM D VO DE DESAFE E VI
AV, MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES:
“Inicia-se na confluência entre a AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES e à R. HOSVAL
MARTINS DE ARAÚJO, então segue-se na AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES por 79,62 m,
confrontando com imóvel de propriedade de Jeová Blanco, sob Matricula nº 771 do CAI de
Gália. dai deflste a direita e segue em linha reta, numa distância de 21,32 metros,
confrontando com a AV. JOSÉ BASSAN FILHOS, dal definte q direta e segue em linha curva com
ro de 9 metros, numa distância de 11,54 metros, confrontando com a AREA REMANESCENTE
1 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 3437 do CRI de Gália, daí
segue em linha reta numa distância de 64,89 metros, confrontando com a AREA
REMANESCENTE 1 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 4,437 do CAI
de Gália, com a TRAVASSA ANTONIO NORA | e com a AREA REMANESCENTE 4 DA ESPLANADA
DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 2,440 do CAÍ de Gália, dal segue em linha curva
a esquerda com raio de 9 metros , numa distância de 15,35 metros, confrontando com a AREA
REMANESCENTE 4 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA 2, Matricula de nº 2,440 do CRI
de Gália, dai deflete u direita o segue em linha reta numa distância de 24 42metros,
confrontando com a R, HOSVAL MARTINS DE ABALO É AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES ,
chegando Do ponto de inicio da presente descrição. Totalizando uma área de 1162,78 metros
quadrados
GÁLIA, 08 de novembro de 2022
Bo 8 lodo
Setor de Obras e Viação da Prefeitura Municipal de Gália
Engenheiro Civil Bruno Taima Costa
CREA, 5070035208
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO BIBREIRO, CENTRO, TEL (14 F274-0020
CRP: 14S0-031 - GÁLIA — SP E-MAIL engenhariado alia sp-uny hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO RIBEIRO, Nº 766 — TEL.: (14) 3274-8020
TRAVESSA ANTONIO NORA:
“Inicia-se na confluência entre à AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES é à TRAV
ANTONIO NORA, então segue-se na AV. MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES por 28,17m,
confrontando com a TRAV. ANTONIO NORA; então vira-se a direita e segue em linha curva com
raio de Gm numa distância de 16,/4m, então segue em linha reta numa distância de 29,98m,
confrontando com AREA REMANESCENTE 1 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA II,
MATRÍCULA DE Nº 3.437 DO CRI DE GÁLIA; então vira-se a direita em linha curva com ralo de
18m numa distância de 35,68m, confrontando com TRAV. ANTONIO NORA e TRAV, ANTONIO
R CAVALCANTI; então vira-se a direita e segue 11,77m, então segue em linha curva à esquerda
com rálo de 9m numa distância de 10,34m, então segue em linha reta numa distância de
7,6im, então segue em linha curva a esquerda com raio de 9m numa distância de 11,54m,
confrontando com ÁREA REMANESCENTE 4 DA ESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA II,
MATRÍCULA DE Nº 3.440 DO CRI DE GÁLIA, chegando assim no ponto inicial desse roteiro,
totalizando uma área de 373,32m* *
GÁLIA, 08 de novembro de 2022
Setor de Obras e Vioção do Prefeitura Municipal de Gália
Engenheiro Civil Bruna Taima Costa
CREA: 5070035208
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARADIO RIBEIRO, CENTRO, TEL (14) 3274-0020
CEP [7480043 - GÁLIA — SP E-MAIL engenhariaDealha ap gov br