PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARALIO RIREIRO, Nº THE — TEL (DXxt4ptara-maaO
CEP 47 480.000 GALIA - SF
CNPJ. 44. 618.3000000137
TES cosa gula pure bo oommail: Decretartadigelio Su qa té
Gália. OR de novembro de 2.022,
Oficio nº, 1922.022 = GP.
Assunto; Encaminha Projeto de Lei
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, 08 Projetos de Lei nº.79/2.022, que dispõem sobre a alterução de
metas c valores, diretrizes do PPA 2022/2025, LDO para 2022. e u abertura de
crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2022
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo ,
ade estima e consideração
Ao ensejo reiteramos os prot
arcada te,
Câmara Municipal de Gália
Ao Exmo Senhor Ba cui Bia poi o mea Pá
Nilton Shigenori Massuda.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gáliw/SP,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO. Nº 755 — TEL.:(0XX14/3274-9020
CEP 17450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
EC 4d CNPJ. 44.518.389/0001-37
StrT: wwcmegaliasposov.br email: secretariafbgalia sp.gov.br
PROJETO DE LEI N." 79/2022.
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022.
“pISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS É VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SULEMENTAR AO
Câmara Municipal de Gália H p
III ORÇAMENTO DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ôaia 09/11/2043 - Horario 05-44 RENATO INACIO GONCALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Epa ii a PLENA GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO F
APROVAÇÃO OSEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art 1º - Esta lei visa adequar os anexos Ie TH do PPA-Plano Plurianual para os
excreleios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021 e 05 anexas IV ev da Lei de Diretrizes
Orçamentárias: para o exercício de 2022 (1,DO), Lei Municipal Lei nº 2594/2021, para incorporar
as ulterações, promovidas nesta Lei. demonstrados no anexo | (Fontes de Financiamento) e anexo |
(Descrição dos Programas Govemamentals/Meuis/Custos e Limdades Executoras é Ações Voltadas
au Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fuzendo parte Imegrante desta lei
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito especial, nos termos do inciso | do art 41 da Lei Federal nº 4,320/64, no
valor de R$581,160,03 (quinhentos « oitenta e um mil, cento e sessenta reais € três centavos), para
erlação da seguinte dotação orçamentária
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha 369 - 04,]220008 1026.0000 Adequação de Trechos Criticos da testrada GAL=IRZ. 314.518,00
14.908,00 OUTRAS OBRAS E INST ALAÇÕES
Ficha 370 - (141220008 1026.0000 adequação de Trechos Criticos du Esteuda GAL-|R2 ALR ERO
4 4.90,5/00 QUTRAS OBRAS É INSTALAÇÕES
Local 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha 37) - 04,/22,0008,1027.0000 "Melhorias de Intra festruttara Eliana: passsasoro so 000,00
34 90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL.
Art 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do Inciso | do am 41 da Lei Federal nº
4320/64. no valor de R$189,000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
Lendo HIN9AH Recursos Próprios
Flecha 208 - 10,307,0007,2053 0000 Manu.da Média e Alta Complex Ambulatorial e Hospitalar 89.000,00
13 580,30,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FOTAL ma o... poi iinanana ans ra baiTSAUA E sad estu RR RIA)
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PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14/3274-9020
E CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
> CNPJ. 44.518.389/0001-37
SITE www galiaspeovbr e-mail; socratariadêgalia sp.gov.hr
Art.4º = Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
vsartigos?" e 3º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. nos
termos do inciso TT do parágrafo 1º. ve parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4320/64, nas
seguintes contas de receita:
FEHIDRO e essemsiireereeemeeeeeeseens ODE DEN DR TDR noso Do nene roa ea Abs ERRA R$ 314518,00
Emenda Infra Estrutura Urbana. ocssessessessssresso e R$ 30.000.00
Cota Parte [TR...... : «R$ 73,000.00
Rem. Dep, Bancarios... Po R$ 332.642,03
TOTAL aisusiisiissiesisseaiacasiierirriatandaasiciataiainsecencendarmesceceertrre mereces RS TTO, 160,03
Art 5º = sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
08 DE NOVEMBRO DE 2022,
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PREFEITURA DO “o )
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RENATO IN AG
REFEI
O GONÇALVES
MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-0020
tá, by; CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
NES Sd CNPJ.: 44.518.389/0001-37
— SITE: www gnlinspogovbr e-mail! conveniosdgalia sp. gor br
Gália, 07 de novembro de 2022
Ofício nº 457/2022 - CV
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para informar a necessidade de
abertura de Dotação Orçamentária para fins de execução de convênio, conforme
dados relacionados à seguir;
e Convênio; Contrato FEHIDRO Nº 162/2021.
* Empreendimento 2020-MP-598
* Objeto: ADEQUAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS DA ESTRADA
PARAÍSO GAL-182.
* Contrapartida do Municipio: R$ 216.642,03 - (Credito Especial)
* Recurso de Repasse 1º parcela: 91.532,61.
*» Recurso de Repasse 2º e 3º Parcelas: R$ 222.985,39 (“A creditar).
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências
Atenciosamente,
des VELO: ) CORREA
/ nganheiro Ci
/ En A 5061 Pa6 is
[6
limo. Sr. ) Ad
Erlon Antônio Ferreira re Aperto
DD. Secretário Municipal de Finanças Prefeito Municipal
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CEP 17,450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP
CNPJ,: 44,518,389/0001-37
SITE: www. galiaspgovbr e-mail: conveniosâgalia sp gov br
Gália. D7 de novembro ds 2022
Ofício nº 456/2022 — CV
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para informar a necessidade de
abertura de Dotação Orçamentária para fins de execução de recursos recebidos
de Emenda Parlamentar de Transferência Especial, à saber.
o = P
Emenda Parlamentar 202215680005 - Dep. Gilberto Nascimento.
o Objeto: CUSTEIO.
» Valor Repasse Convênio: R$ 50.000,00.
- Dotação para MATERIAL DE CONSUMO,
o Concedente: Ministério da Economia - Coordenação-GSeral
de Análise, Informações e Execução de Transferências
Financeiras Intergovernamentais - COINT / STN
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências,
Atenciosamente,
RICARDO MELLO CORREA 4
f Enguntairo Guil
f 5081708915
imo. Sr.
Erlon Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças