PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO RIBEIRO Nº TES - TEL [OXXIApIZTA-S070
E) CEP (7 AMO-DMG GÁLIA - Er
So CNPJ MA BIA 38M0001.37
pa MTE rum guuslica ago erro do eomuail quo mtarinfigaia np que der
Gália, 08 de novembro de 2,022
Oficio nº. 193/2022 = GP,
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação ce deliberação dessa N,
Casa de Leis. os Projetos de Lei nº.8/2.022, que dispõem sobre a alteração de
metas é valores. diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e à abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r Edis
que compõem esta N, Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lel,
conforme as justificativas em anexo
ET! de Gália
peteca E o 09:27
Au Exmo Senhor Legiao LE ão
Nilton Shigenori Massuda.
D.D, Presidente da Câmara Municipal de Ciúliw/SP.
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PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-.9020
a CER 17450-033 - GÁLIA - Sp
MES é CNPJ,. 44,518,389/0001-37
SLI» STTE: veww qgualia spovbr email: secretariadigalia sp.gov br
PROJETO DE LET No 80/2022,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2,022,
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E À ABERTURA
Câmara do Gis DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR AQ ORÇAMENTO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3348/20:
Ba E Mm, GO RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANALISE, VOTAÇÃO FE
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI,
Art. 1º = Esta lei visa adequar os anexos | e ME do PPA-Plano Plurianual para os
exervicios 2022/2025 [ei Municipal nº 2588/2021,€ os anexos IV ec V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para q exercício de 2022 (DO). Lei Municipal Lei nº 2,5942021, para incorporar
as ulteruções. promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo | (Fontes de Financiamento) c anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras É Ações Vultadas
ao Desenvolvimento do Programa Ciovernamenta!), que fica fazendo parte integrante desta lei,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso T do art 41 da Lei Federal nº
4,320/64, no valor de R$525,000,00 (quinhentos e vime e cinco mil reais), pura reforço da seguinte
dotação orçamentária:
Local 020200 Secretaria Municipal de Governo
bichas 024 =04.122:0002.2003 0000 Manutenção da Secretaria de Governo... 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE JERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Secectsriy Munleipal de Administração
Ficha: 034 = 04122 00022004 0000 Manutenção da Secretaria de Administração... 40,000.00
339030.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 053 - 04 /1220003,2010,0000 Manutenção da Secreturia de Finanças... 10.000,00
1,3,00.29,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local; UZ0600 — Secretaria Municipal de Obras e Viação
Fichm 068 - 04,] 22.0008.201 3 0000 Munitenção de Rodovias v Estradas. iii 25 000,00
31,90, [00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Picha DRT 04 1270008, 2014/0000 Munutenção de Bens Imóvers Municipatn.. 2 000,00
13,90,30,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local N20700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha DOT = 04 1720008 2017.0000 Manutenção dos Serviç... ss ES 000,00
35803000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA
Local, 020803 Demais Despesas da Secretaria do Educação
Ficha 177 ]2362.00042022 000 Manutenção da Emno Medio. iii 2.000,00
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SITE: www alia spaov.br «mall, secrotarialgalia.sp.gov.br
3 1,00. 1,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL
Local DIOR! Educação Fasiea
Ficha THO-[2361,0008.2024 0000 Manutenção do Ensimo Fundamental... 20.000,00
3.1,96,30,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha. 139-]2365. 00042028 00 Manutenção do Emsino Infantil - Pre Escola. 6.000,00
3.300,30 00 UUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha. 147-12368.0005 2026 0000 Manutenção do Ensino Infantil + Creche... 6.000,00
13003000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = PESSOA JURÍDICA
Local OI0ROZ FLNDER
Ficha 1530 1236] 0006 2034 0001 tundeb = Profisstonais da Educação - Fundamental. 100.000,00
3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Flehai 154 + 12.36.0006 2034.0000 Fundeb = Profissionais da Educação - Fundamental. 40,000,00
DEMO DBRIGAÇÕES PATRONAIS
Flehao 1590 12365 0006.2075 0000 Fundeb = Profissionais dá Educação « Pre Escola 2.000,01
ER RRER) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS = PESSOAL CIVII
Hiclu 160 [2305 0006 2035 0000 Fundeb - Frofisstonais dá Educação = Pre Escola, te. 000,00
31001500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Flehuo A 12465 0006 2036. 0000 Fundels = Profissionais du Educação « Creche... 30 0 qm)
3 1 90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL
Fleha 163 12365,/00062036,0000 Fundeb = Profissionais da Educação « Creche 20.000,00
FEMBISÕO OHRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 02090] Recursos Próprios
Fichas [00 = 101,301,00072039,0000 Manutenção da Atenção Básica iii O000,00
MEM 500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 196 1030/0007 2039.0000 Manutenção da Atenção Fisica... 200,00
3.301 49,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local, 02/0027 Assimençia Social
Ficha 277 - 08.244,0009 2065.0000 Manutenção do Comelho Putelar......, users 4.000,00
SO 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local 02100 Secretaria Municipal de Cultura q Turismo
Ficha 208 [3,3926001 0.2040.0000 Atividades Culturais, iss 20.000,00
3,3.94,30,00 MATERIAL DE CONSUMO
Local 021100 Secrermria Municipal de Agricultura é Meio Ambiente
Ficha 317 [854 1,0013.2043.0000 Munutenção das Ativ.s voltadas so Meto Ambiente 40,000,00
330039, 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1 IRÍDICA
Art3"= Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata ogrtigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art, 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020400 Secretaria Municipal de Planejamento
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha:
Ficha:
Local
Fela
Ficha
Local
Ficha
Ficha
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha
Local:
ficha:
ficha;
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CNPU.: 44.518.389/0001-37
SITE www galia npc br cemail: secrotariadigalia.sp.gov. br
DIR = 04,122.0002.2008 0000 Manutenção da Secretaria de Plancjamento.... «14700, 00
1190,1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
US = 04 1 0002 2008.0000 Manutenção da Secreraria do Planejamento... 11.900,00
3 19012300 ORRIGAÇÕES PATRONAIS
OA = 04 [22 0002 2008 0000 Manutenção da Secretaria de Planejamento... «500,00
4190.1600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
41-04 122. 00022008 0000 Manutenção da Secretaria de Planejamento... 3.000,00
33.94 34.00 MATERIAL DE CONSUMO
042 -04 122, 00022008 ,0000 Munutenção da Secretaria de Mane jumento... «1.000,00
133000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = PESSOA FISICA
043 -04 1220002 2008 0000 Manutenção da Secretaria de Planejamento... 2.000,00
23.90 39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = PESSOA JURÍDICA
Ud DA [2 OO 2008 0000 Manutenção da Secretaria de Planejamento... 3.000,00
44908200 EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE
20700 Secretaria Municipal de Serviços Lirbunos
9 = 4 12 008.20 17 0000 Manutenção dos Serviço mis “(000,00
SESO DO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVH
92 UA 127 MODS 20170000 Manutenção dos Serviço eee 20.000,00
590 500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDES
156- 12361 0006 2037 0000 Fundets « Demais Despesas - Fundamental... =) 00,00
3 [901,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVII
157 12361 0006 3047.0000 Fundeb - Demais Despesas - Fundamental. 0 000,00
* 901200 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
165 12365 0006.2038,0000 Fundets - Diemuis Despesas = Creche... =P 000,00
31.90, 1,00 VENCIMENTOS & VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[2305 0006.2038.0000 Fundeb - Demais Despesas - Creches -MULHOO,0O
S 1901400 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
168 = [2.205.0006.2045.0000 Fundeb - Demais Despesas - Pre Escola........... 120.000,00
E190 100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVII
169 = [2365 0006.2045.0000 Fundeb - Demais Despesas - Pre Escola RUIDO
11901200 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fundo Municipal de Assistência Sociy]
+46 = (8 244 0009 2054.0000 Centro de Convivôncia du Idosa DOT... TRICO
3100, 1,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
247 = 08.244 0009 2054.0000 Centro de Convivência do Idosa CO SWOO,00
ERR ERO OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL... RM ie emerrererrra sm romiress
« -S25 000,00
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PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
j CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP
3 ; CNPJ: 44 518 389/0001-37
. E SITES eve puliuspov ir e-malk socretariafigalia sp.gov.br
ud
Art. 4º - Esta Lei entrar em vigor na data de su publicação, revogadas us
disposições em contrário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE-GÁLIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Fá di 4
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PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 785 — TEL (oxxi4jszrag0g40
GEP 17480-000 GÁLIA - 3p
ONPA.: 44 518. 389/0001-37
SITE: ww guia sp que he coma dio emp ratariadogaita ap qov tr
Gália, 03 de novembro de 207)
Ofício n*023/2022 - SMAMA
Assunto: Solicitação para Suplementação de Dotação Orçamentária à Ficha 317
Exmo Senhor
A Secretaria Municipal de Agricultura e Melo Ambiente do municipio de Galia/SP, localizada à
Rua João Ottonicar nº 280 centro.
vem mui respeitosamente solicitar a Suplementação de Dotação Orçamentária adicionada é
ficha nº 317 para Pessoa Jurídica, no valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) da Secretario
Municipal do Melo Ambiente
Salisntamos que toda contribuição será bem-vinda e desde já agradecemos seu apoio que à
fundamental para o sucesso deste trabalho.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de eslijnu
consideração.
; Tofy Yoshida Camargo
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
V RG: 21.350.966-0
Tony Yoshida Camara
RG; 21.350,266-0
Jecrecário Mimicifal da
riruitura q Maio Apebeicsita
Exmo Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito Municipal de Gália-SP
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
tu RUA JOÃO OTTONICAR, Nº 280, CENTRO, TEL; (14) 3274-1278
: CEP: 17450-000 - GÁLIA — SP E-MAIL moloambienteagalia sp.gov.br