PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 766 - TEL.:(0XX14)3274-9020
4 CEP 17.460-033 GÁLIA - SP
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Gália, 09 de fevereiro de 2.023.
Oficio nº. 040/2,023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, os Projetos de Lei nº. 005/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os rf. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os
stos de estima e consideração.
Re E
Câmara TT de Gália
AN
PROTOCOLO GERAL 3409/2023
Data: 09/02/2023 - Horário: 10:34
Legislativo - PLE 5/2023
A Exma. Senhora E
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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PROJETO DE LEI N.º 005/2023.
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália
PD] DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3409/2023
Data: 09/02/2023 - Horário: 10:34 Í
Legislativo - PLE 5/2023 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
s anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os
2021,e os anexos IV e v da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 1º - Esta lei visa adequar o
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$79.590,78 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e setenta e oito centavos), para
criação da seguinte dotação orçamentária:
Local: 0208022 -FUNDEB
Ficha: 347- 12.361.0006.2034.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Fundamental. 79.590,78
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
79.590,78
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$63.350,01 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e um centavo),
para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 202- 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica..............sueesm 63.350,01
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
HONDA e
- Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
ientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de
63.350,01
Art.4º
osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos proven
termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º
R$142.940,79.
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4d CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE; a MO e-mail; socrotaria(Dgalia.sp.gov.br
EE Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
TT
1: REA MUNICIPAL DE GÁLIA
ARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 09 de Fevereiro de 2023.
Of. Nº. 026/2023.
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária.
EXMO. SENHOR
Venho pelo presente, solicitar a abertura de credito adicional especial, no valor
de R$ 79.590,78, na dotação de Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil,
referente ao resíduo do Fundeb do exercício de 2022.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para
reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente...
Ao.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - SP:
E-MAIL: educacaoEgalia.sp.gov.br - (14) 3274-1840
TT
PREFEITURA DO MUN
ICÍPIO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARALJO RIBEIRO, Nº 755 — pa
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP,
os CNPJ.: 44.518.389/0001-37
TE: www.galia.sp.gov.br
e-mail: conveniosOgalia.sp.gov.br
ao Gália, janei É
Ofício nº 017/2023 - cv, ia, 30 de janeiro de 2023
Assunto: solicita dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-io, serve o presente para solicitar abertura de Dotação
Orçamentária (ADITAMENTO) para obra de convênio, conforme detalhado à
seguir:
Termo de Convênio nº 100166/2022
Processo: SDR-PRC-2022-00181-DM
o Objeto: Construção de piscina aquecida e adequação de prédio.
o Contrapartida do Município: R$ 63.350,01.
o Autorização Governamental Extrato D.0/SP em 05/02/2022.
o Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Regional - São Paulo.
Justificativa: aditamento.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
o cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Atenciosamente,
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁL:/
DD. Secretário Municipal de Finanças
PROTOCOLO GERAL
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NOME DO RESPONSÁVEL