materia nº 8/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - sp
EN
&, 4 CNPJ.: 44.518.389/0001-37
E SITE: www galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQbgalia.sp.gov.br
Gália, 01 de março de 2.023.
Ofício nº. 048/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 008/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13,8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os p ) éstima e consideração.
E cio Gonçalves Câmara Municipal de Gáli
Prefeito I
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TOCOLO GERAL 3431/2023
a Data: 01/03/2023 - Horário: 09:50
Legislativo - PLE 8/2023
A Exma. Senhora º
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
S PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
tá, 5 CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
SS $; CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariagalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 008/2023.
DE 01 DE MARÇO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
Câmara Municipal de Gália DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
iii DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO
PROTOCOLO GERAL 3431/2023 ORÇAMENTO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 01/03/2023 - Horário: 09:50
Legislativo - PLE 8/2023 é
RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GALIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANALISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para criação das seguintes dotações
orçamentárias:
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 348 - 15.451.0008.2127.0000 Paviment. Asfáltica,Guias, Sarjetas e Dren.Pluvial 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 349 - 10.302.0007.2049.0000 Bloco de Media e Alta Complexidade..... serasa 90.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
590.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$329.155,00 (trezentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 087 - 15.452.0008.2015.0000 Fundo Especial do Petróleo - FEP................ 190.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 233 - 10.302.0007.2049.0000 Bloco de Media e Alta Complexidade... escuna 9.155,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 303 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
tá CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
SEE? CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 310 -23.695.0011.2041.0000 Atividades do Turismo... ersesmenees 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 318 -27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer........... estereo 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
329.155,00
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
Osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
I-SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º. cc parágrafo 2º do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$419.155.00.
II- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
500.000,00
500.000,00
Pav. Asfaltica,Guias, Sarjetas e Drenagem Pluvial
TOTAL
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. )
PREFEITURA DO M Í ÁLIA, 01 DE MARÇO DE 2023.
PRÉFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - sp
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www -ealia.sp.gov.br e-mail: conveniosOgalia.sp.gov.br
Gália, 28 de fevereiro de 2023.
Ofício nº 066/2023 — Cv.
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o Presente para informar a necessidade de
abertura de Dotação Orçamentária para fins de execução de convênio, conforme
detalhado à seguir:
CONVENIO:
Processo: SDR-PRC-2022-02647-DM
o
Objeto: Infraestrutura Urbana — Pavimentação asfáltica, guias e
sarjetas e drenagem pluvial.
Valor Repasse Convênio: R$ 500.000,00.
Contrapartida do Município: R$ 389.948,67.
Tipo: Obra — SDR — Infraestrutura.
Concedente: Secretaria de Governo e Relações Institucionais -
São Paulo.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta Secretaria para providências,
imo. Sr.
—Aientiosamente,
Vá / Ex mA
RICARDO MELLO CORRÊA CS E
Engenheiro Civil Pg
CREA 5061798915 ae
ilsoh José Nogueira
6:42.664.626-5
Secretário Municipal de Governy
Erlon Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças

Ficha | E Discriminação Aplicação Valor
eo do f
233 CUSTEIO FEDERAL Serviço PJ R$9.155.00
E CUSTEIO FEDERAL Distribuição Gratuita R$90.000,00
DRS IX - MARÍLIA
Secretaria Municipal de
Ofício nº047/2023 SMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Saúde
Gália-SP, 23 de fevereiro de 2023.
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Excelentíssimo Senhor.
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a abertura de
CRÉDITO SUPLEMENTAR, para a ficha abaixo discriminada, referente a INCREMENTO
MAC creditado em 24/06/2022. sob Proposta nº36000.463706/2022-00, segundo Portaria MS
nº1452 de 15/06/2022. no valor de R$99.155.00 (noventa e nove mil. cento e cinquenta e
cinco reais). conforme descritivo anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Israel Sérgio Paulo-Pi Tório
Secretário Municipal de Saúde
RG.: 8.850,423
A
Excelentíssimo Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália - SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-4]
Fone/Fax: (14) 3274-1701 ; 3274-1702 — e-mail: «5
o —— MO
Ea
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Custódio de Araújo Ríbeiro, 755 - TEL.: (14) 3274-9039
CEP 17.450-000 - GÁLIA - SP.
CNPJ. 44.518.389/0001-37
Gália, 16 de fevereiro de 2023.
OFÍCIO: 013/2023 SMCT
ASSUNTO: Pedido de Dotação.
Na oportunidade em que cumprimento, venho pelo presente
ofício solicitar a transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil e Reais) de quaisquer das Fichas disponíveis
bara a Ficha 303 da Secretaria de Cultura e Turismo, bem como a
transferência de Dotação Orçamentária também no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil e Reais) para a Ficha 310 da mesma
Secretaria.
Sem mais para o momento, aproveito para externar protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
LEONARDO THONARQUI
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
AO SETOR DE FINANÇAS
site: www .galia.sp.gov.br e-mail: culturaQgalia.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, 755 - TEL.: (14) 3274-9039
CEP 17.450-000 - GÁLIA - sp.
CNPJ: 44.518.389/00014-37
Gália, 16 de fevereiro de 2023.
OFÍCIO: 014/2023 SMCT
ASSUNTO: Pedido de Dotação.
Na oportunidade em que cumprimento, venho pelo presente
Ofício solicitar a transferência de Dotação Orçamentária no Valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) para a Ficha 318 (Serviços Pessoa
Jurídica) da Secretaria de Esportes e Lazer,
Sem mais para o momento, aproveito Para externar protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Z oe IyYiaaS A .
LOU NA CPAAA
LEONARDO TH NARQUI
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
AO SETOR DE FINANÇAS
site; Www.galia.sp.gov.br e-mail: culturaQgalia.sp.gov.br