PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
E, e 5) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
Reid; SITE: www.galia sp gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Gália 01 de março de 2.023.
Oficio nº. 050/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 009/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13,8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA Para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme a justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os prótestos de estima e consideração.
Munici
iii
OLO GERAL 3433/2023
bata: TOaaRE - Horário: 14:47
Legislativo - PLE 9/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
tá, ú £] CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
Raid CNPJ.: 44.518.389/0001-37
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PROJETO DE LEI N.º 009/2023.
DE 01 DE MARÇO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
ii cessmrorras rossi
/2023
Dia O ate fed, RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ca GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 303 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais..........iie 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 311 -23.695.0011.2041.0000 Atividades do Turismo... 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do
parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$100.000,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vig a data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO
ITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, 755 - TEL.: (14) 3274-9039
CEP 17.450-000 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
Gália, 16 de fevereiro de 2023.
OFÍCIO: 013/2023 SMCT
ASSUNTO: Pedido de Dotação.
Na oportunidade em que cumprimento, venho pelo presente
ofício solicitar a transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil e Reais) de quaisquer das Fichas disponíveis
para a Ficha 303 da Secretaria de Cultura e Turismo, bem como a
transferência de Dotação Orçamentária também no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta Mil e Reais) para a Ficha 310 da mesma
Secretaria.
Sem mais para o momento, aproveito para externar protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
” LEONARDO THONARQUI
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
AO SETOR DE FINANÇAS
site: www.galia.sp.gov.br e-mail: culturaQgalia.sp.gov.br