PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
É ua 5) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
Rd SITE: www galia.sp.gov.br — e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
Gália 01 de março de 2.023.
Oficio nº. 053/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 012/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme a justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protéstos de estima e consideração.
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iii
PROTOCOLO GERAL 3436/202
Data: 01/03/2023 - Horda tas
Legislativo - PLE 12/2023
A Exma. Senhora º
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. Dº. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEIN.º 012/2023.
DE 01 DE MARÇO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO
O] iii ORÇAMENTO DE 2023E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3436/2023
Data: 01/03/2023 - Horário: 14:57 ,
Legislativo - PLE iajágas RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e II doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), para criação da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 349 - 10.302.0007.2049.0000 Bloco de Media e Alta Complexidade................ 90.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TOTAIL:...erersenvenerssreamoenerospensensasononspas east do nsentas amena cep per amenas pa petas es ETENT ARA RCARA Cica css qera capas 90.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$9.155.00 (nove mil, cento e cinquenta e cinco reais), para reforço da
seguinte dotação orçamentária:
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 233 - 10.302.0007.2049.0000 Bloco de Media e Alta Complexidade................ 9.155,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
"RORAL seo aeireveants mito fae entra parana state nO OA UNO AFRO MR Se ARDE ara ar aaa sea danvpa pasa 080 Ca vaaca gana ge pas asas 9.155,00
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
osartigos?º e 3º, serão utilizados recursos provenientes deSUPERÁVIT FINANCEIRO, nos
termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de
R$99.155.00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O GONÇALVES
O MUNICIPAL
Ê Ficha | Discriminação Aplicação Valor
a J o
233 CUSTEIO FEDERAL Serviço PJ R$9.155.00
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|
- CUSTEIO FEDERAL Distribuição Gratuita R$90.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX - MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 23 de fevereiro de 2023.
Ofício nº047/2023 SMS .
Assunto: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Excelentíssimo Senhor.
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a abertura de
CRÉDITO SUPLEMENTAR, para a ficha abaixo discriminada, referente a INCREMENTO
MAC creditado em 24/06/2022, sob Proposta nº36000.463706/2022-00, segundo Portaria MS
nº1452 de 15/06/2022, no valor de R$99.155.00 (noventa e nove mil, cento e cinquenta e
cinco reais), conforme descritivo anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Israel Sérgio Pau o-P1 Jório
Secretário Municipal de Saúde
RG.: 8.850,423
Excelentíssimo Senhor
RENATO INACIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália - SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 - Gália/SP
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saudeça
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